DECISÃO
Justiça manda soltar médica acusada de matar ex-marido em Arapiraca
Foram impostas medidas cautelares, entre elas comparecimento em juízo e não se ausentar da comarca
A Justiça concedeu ontem habeas corpus à médica Nádia Tamyres Silva Lima, que estava presa preventivamente pela morte do ex-companheiro, Alan Carlos, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. Com a decisão, ela passa a responder ao processo em liberdade. A ordem judicial revogou a prisão e impôs medidas cautelares .
O homicídio foi no dia 16 de novembro. Alan Carlos estava dentro de um carro estacionado em frente à UBS de Arapiraca, quando foi atingido por diversos disparos. Nádia foi presa no mesmo dia. Ela confessou o crime, alegando legítima defesa.
No entendimento da Justiça, a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade abstrata do crime, sem demonstração objetiva de risco atual à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.
A decisão também apontou circunstâncias consideradas relevantes, como o histórico de violência doméstica atribuído à vítima, inclusive com ação penal em curso por estupro de vulnerável, além de relatos de descumprimento de medidas protetivas.
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O magistrado ressaltou que o conflito teria sido pontual e direcionado exclusivamente à vítima, sem indícios de ameaça à coletividade. Com a morte do ex-companheiro, avaliou-se que cessou o eventual risco de reiteração.
Outro aspecto levado em conta foi o perfil pessoal da investigada. Segundo os autos, Nádia é ré primária, possui residência fixa e vínculos profissionais estáveis. Além disso, não teria tentado fugir após o ocorrido, sendo localizada poucas horas depois em local público, sem oferecer resistência.
A Justiça determinou medidas cautelares, entre elas, o comparecimento mensal em juízo; a proibição de se ausentar da comarca sem autorização; não poder conceder entrevistas ou se manifestar publicamente sobre o processo ou as vítimas e a obrigação de informar mudança de endereço.