Semma vai multar bares que provocam polui��o sonora

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) vai reiniciar a fiscalização para identificar bares e restaurantes da orla marítima que estão desrespeitando os limites de emissão de ruídos sonoros. O secretário municipal de Meio Ambiente, Álder Flores, informou que vem recebendo várias denúncias sobre poluição sonora provocada por bares da orla marítima, a exemplo do Bar Lampião, que promove shows regionais. Álder alertou que os procedimentos de fiscalização não serão apenas educativos – uma vez que esse tipo de trabalho já foi realizado. “Ao se constatar que estar se extrapolando os limites de decibéis por fontes sonoras, adotaremos as medidas punitivas cabíveis”, reforçou o secretário. Essas medidas vão desde advertência a multa ou interdição temporária – até que o problema seja resolvido. Segundo o secretário, não cabe mais aplicar a pena de advertência para esses estabelecimentos, porque eles já foram orientados sobre os limites para emissão de som. “Não vamos mais advertir, e sim multar”. A multa para esses estabelecimentos pode variar de R$ 22.370 mil (limite máximo estabelecido pelo Código de Meio Ambiente Municipal) ou de R$ 500,00 a R$ 50 milhões de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais. “Se o estabelecimento for reincidente pode ser aplicada uma multa diária”. O secretário explicou que durante o dia o limite para emissão de som é de 55 decibéis e à noite de 45 decibéis. “A medição da fonte sonora é feita no ponto de quem fez a denúncia, inclusive com as janelas fechadas”, explicou Álder.