Empresas de g�s lucram R$ 86,83 milh�es no m�s

Presente em 95% dos lares brasileiros, responsável por um faturamento bruto nacional de R$ 19 bilhões no ano passado, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ? conhecido de todos como gás de cozinha ? reúne números bem atrativos. É responsável por cerca de 350 mil empregos diretos e indiretos, segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás); está presente em 100% dos municípios brasileiros; e chega até onde os Correios não chegam, segundo destaca o presidente do sindicato, Sérgio Bandeira de Mello. Apresentado em embalagens de todos os tamanhos, com cilindros de 2 até 45 quilos, e até a granel, é no formato 13kg que ele atinge o máximo de sua popularidade como o famoso ?botijão de gás?, utilizado nas cozinhas residenciais e industriais. Esse formato representa 75% das vendas totais do GLP no País. ### Revendas clandestinas chegam a 5 mil Aparentemente lucrativo, e com portas abertas à informalidade, o comércio do gás tornou-se atrativo, sobretudo para uma massa de famílias de pouca renda, instaladas em pontos periféricos das cidades. E o que se viu nas últimas décadas foi uma grande, perigosa e descontrolada proliferação dessa atividade, de forma aleatória, em quaisquer pontos das cidades, sem autorização, sem atender aos requisitos mínimos de segurança, colocam em risco a segurança dos próprios comerciantes e da vizinhança. Não é difícil encontrar botijões de gás, em qualquer parte do país, empilhados nas calçadas de residências ou armazenados em ambientes fechados, em condições precárias de segurança, em bares, padarias, farmácias, açougues, bancas de revistas e até em residências. A situação é mais crítica em bairros mais populosos, como Vergel, Benedito Bentes, Jacintinho (em Maceió), e no interior do Estado, segundo o Corpo de Bombeiros. ### Bombeiros fecham cerco a ilegais Essa é a preocupação, também, do Corpo de Bombeiros, que desde o dia 14 de janeiro iniciou um trabalho intensivo de combate à clandestinidade nesse segmento, na capital, em todos os municípios onde tem quartel da corporação. A ideia é abranger todo o Estado, e para isso foi realizado esta semana um curso de habilitação em vistoria técnica, difundindo para os bombeiros que trabalham no interior os conhecimentos sobre como fazer vistorias e análises de projetos. ?A ideia é promover a legalização dos pontos-de-venda?, esclarece o tenente-coronel Nilson Albuquerque, diretor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, no começo da operação eram contados cerca de 70 pontos regularizados em todo o Estado. Hoje, o sistema já informa mais de 200. ### Força-tarefa vai combater clandestinos Na verdade esse comércio informal tem preocupado tanto os comerciantes autorizados para distribuição e revenda, quanto às autoridades ligadas às áreas de defesa civil, defesa do consumidor, controle do convívio urbano e outros segmentos. Na avaliação de Sérgio Bandeira, do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Gás, o combate à venda clandestina não obterá sucesso se não conseguir convencer a população de que isso é ruim e arriscado para todos. Em algumas capitais brasileiras, como Fortaleza e Belém, a campanha de combate à clandestinidade na venda do gás começou com um processo de conscientização por meio de peças publicitárias. Em Alagoas, as instituições decidiram formar uma força-tarefa, com a participação do Ministério Público Estadual, policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional de Petróleo, Procon, SMCCU e outros agentes fiscalizadores do Estado e do município, além dos distribuidores e revendedores autorizados. ### Acidente teria proporções incalculáveis, diz promotora A promotora Denise Guimarães, da Promotoria de Defesa do Consumidor, adverte: ?Um acidente com explosão desse produto tem dimensões incalculáveis. Portanto, tem que haver critérios?. No entanto, sua opinião, até mesmo entre as pessoas que vendem de forma irregular, muitas nem sabem o risco que correm. O objetivo primeiro do Ministério Público, segundo o promotor Max Martins, seria fundamentar o Inquérito Civil instaurado no dia 26 de março, motivado, segundo ele, por inúmeras reclamações sobre a venda clandestina e estocagem inadequada de GLP. Mas acabou tendo outros desdobramentos. ### Requalificação de botijões é problema Entre as irregularidades praticadas no mercado brasileiro de GLP, a revenda clandestina ocupa um papel de destaque, mas, nas avaliação do promotor Max Martins, este é só um viés desse problema, que envolve outras questões, como o prazo de requalificação dos botijões, a qualidade do produto, o envasamento com peso correto, entre outros quesitos. E não são só os pontos pequenos que estão na mira da fiscalização. Dois dias após a audiência no Ministério Público, a Agência Nacional de Petróleo puniu duas distribuidoras alagoanas com medida administrativa cautelar de interdição e apreensão de botijões que apresentavam avarias diversas e falta de requalificação. ### Não é difícil se legalizar, diz vendedor Exibindo com orgulho, na parede externa de frente do estabelecimento, a placa com a autorização da ANP que atesta a regularização da sua empresa, o revendedor José Jean diz que não é difícil se legalizar. ?É só querer?. Para funcionar, um ponto de revenda de gás tem que ser registrado como pessoa jurídica, ter alvará da prefeitura, certificado do Corpo de Bombeiros com projeto de segurança, equipamentos de combate a incêndio e autorização da ANP. No caso de Maceió, o Código de Postura exige a autorização dos seis vizinhos mais próximos, e uma distância mínima de 500 metros do raio de outro ponto-de-venda do mesmo produto. Além disso, tem que obedecer a distanciamentos pré-estabelecidos de escolas, rede de esgoto, meio-fio, entre outros critérios. A legislação da capital alagoana também proíbe a venda de GLP nos postos de combustível, apesar da Norma da ABNT, que permite até 120 botijões nesses estabelecimentos. ///