Secret�rio defende teto salarial no Estado

O secretário de Estado da Administração, Valter Oliveira, disse que vai apresentar, na próxima semana, ao Gabinete Civil a projeção do impacto salarial da reivindicação da Associação dos Procuradores de Estado, no sentido de acabar com o teto salarial dos servidores do Executivo, para que todos possam ser beneficiados pelo aumento concedido recentemente à categoria pelo governo do Estado. Em princípio, o secretário defende que haja um teto, seja qual for, desde que o Estado tenha condições de suportá-lo sem atrasar salários. Valter explicou que o decreto que estabelece o teto de remuneração dos servidores públicos esta-duais do Executivo em R$ 6 mi não é novidade - existe desde fevereiro de 1995. O mesmo decreto determina que o servidor pode receber vantagens pessoais de até 35% da sua remuneração (o máximo que se pode receber de adicional por tempo de serviço), o que o eleva para até R$ 8 mil e 100. Segundo ele, muita gente teve perdas, inclusive os procuradores. Hoje, quem ganha mais do que isso no Executivo é por decisão judicial. É que antes a Emenda Constitucional nº 15 (já revogada) permitia que as vantagens chegassem a 60% da remuneração e havia uma parcela de servidores que recebia R$ 9.600. Alguns recorreram e conseguiram manter as vantagens anteriores. O que os procuradores querem é a revogação do decreto, sem o estabelecimento de outro limite, o que na opinião do secretário é um risco. ?O serviço público não pode ficar sem regras de limites de despesas, principalmente com pessoal, porque qualquer aumento, como o dos ministros do Supremo, anunciado recentemente, pode incidir numa série de aumentos para outras categorias atreladas, que o Estado pode não agüentar?, alerta Valter Oliveira.