Menos de 1% dos condenados reincide

A realidade do sistema prisional alagoano é uma soma entre superlotação e lentidão do Judiciário. Amontoados, os reeducandos não se recuperam e ainda oneram os cofres públicos, custando, cada um, R$ 1.200 ao mês. Por isso, a adoção de penas alternativas ganha força na Justiça. Não é por acaso. Segundo dados da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) ? órgão que fiscaliza os condenados e, como o próprio nome indica, acompanha o cumprimento da sentença ? a reincidência para quem cumpre esse tipo de pena apresenta um índice inferior a 1%. Atualmente em Maceió, 905 pessoas estão nesta situação. Mas de 2001 até hoje, 1.109 pessoas já foram acompanhadas pelo Ceapa, num trabalho que também é extensivo ao interior. ### Apenado é acompanhado por central Depois que a Justiça se pronuncia, avalia, julga e aplica a pena, tem início um outro processo: o de seleção e inclusão das pessoas que serão acompanhadas pela Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Quem aplica a pena alternativa é o próprio magistrado do caso. É ele quem determina que ao invés da privação da liberdade o apenado será destinado a uma atividade de fim social. Essa tarefa pertence à Ceapa. Para organizar todos os detalhes ela conta com uma equipe formada ? além da coordenadora ? por três psicólogas, duas assistentes sociais, um advogado, um auxiliar administrativo e quatro estagiários. ### Sentenciado defende pena alternativa No ano passado, quatro anos depois de ter atropelado um ciclista, Luciano Dantas foi condenado a 2 anos e três meses por homicídio culposo ? quando não há intenção de matar. Na ocasião, ele não estava embriagado e prestou socorro à vítima, o que contribuiu de forma positiva durante o julgamento. Ao falar do caso à Gazeta, ele lembrou da angústia que foi receber a carta da Justiça confirmando sua condenação. ?Ao ler a carta e ver a palavra condenado, só pensei na situação dos presídios. Foi um momento difícil?, contou Luciano. Sua vida começou a ter outro destino quando foi encaminhado ao Ceapa. Lá, após uma detalhada entrevista, viu outra realidade. Há oito meses, ele cumpre sua pena de oito horas semanais na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). ### Juiz critica formação dos magistrados Convicto de que o sistema prisional, com sua atual concepção, não ressocializa ninguém, o juiz Marcelo Tadeu critica a formação social da maioria dos magistrados. Para ele, isso interfere negativamente na maneira em que interpretam a lei. Por isso, ressalta, vão às últimas consequências em suas sentenças. Na contra-mão desta realidade, Tadeu é defensor da postura dos magistrados gaúchos. Isso porque no Rio Grande do Sul a corrente jurídica definida como ?juízes alternativos? é muito forte. ?A depender das circunstâncias, eles ampliam suas decisões para as penas, inclusive superiores aos quatro anos?, diz. ///