Governo lan�a �rg�o contra tortura

As cinco mortes de detentos que aconteceram no sistema prisional alagoano, no início deste ano, levaram o Ministério da Justiça a transformar Alagoas no primeiro Estado a criar um órgão de fiscalização contra tortura. Ontem, o governador Teotonio Vilela Filho assinou dois decretos definindo normas e procedimentos para prevenir e combater todas as formas de tortura com a participação de agentes públicos. Na mesma solenidade, em que esteve presente o coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro, Vilela assinou o projeto de lei criando o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (CEPCT/AL). ?São ferramentas que nos farão olhar para o futuro de uma forma mais segura, enfrentando a tortura de forma sistematizada, legalmente instituída?, disse Montenegro, que parabenizou Vilela pela firme determinação de implantar em Alagoas os referidos instrumentos. ///