PERMISSÃO
Começa período de renovação de contratos dos transportadores complementares em Alagoas
Segundo a Arsal, quem perder o prazo ficará impedido de operar no transporte intermunicipal
Começou nessa segunda-feira (2) o processo de renovação dos contratos de permissão dos transportadores complementares que atuam em Alagoas.
A renovação ocorrerá de forma presencial até o dia 30 de abril, das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira, na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, Centro de Maceió.
A medida, executada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), ocorre com base na Lei Estadual nº 9.805, sancionada pelo governador Paulo Dantas em 22 de janeiro de 2026.
A regulamentação — também prevista na Resolução nº 254/2026, sancionada pelo colegiado da agência em 25 de fevereiro — estabelece as regras para a renovação dos contratos de permissão oriundos das licitações nº 005/2009, da Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), e nº 001/2013, da Arsal.
Segundo a Arsal, as licitações asseguram estabilidade jurídica a mais de 1.100 permissionários, garantindo a continuidade do transporte complementar intermunicipal.
Quem não renovar no prazo estabelecido perderá a permissão para transportar passageiros entre os municípios do estado.
Os documentos necessários para a apresentação estão disponíveis no site oficial da agência: arsal.al.gov.br.
“A renovação representa uma oportunidade inédita para os permissionários, que terão desconto de 50% no valor da outorga, concedido pelo Governo do Estado, por meio da lei”, destacou a diretora-presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz.