MP vai apurar fabrica��o clandestina de queijo

O promotor de Justiça da comarca de Batalha, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, instaurou inquérito civil público para apurar a denúncia feita pelo veterinário Abelardo Teixeira Moura, responsável pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE), de que 90% das fábricas de queijo da região da Bacia Leiteira do Estado funcionam de forma irregular e burlam as barreiras sanitárias para vender o produto em Pernambuco. No despacho, publicado no Diário Oficial de ontem, o promotor notificou o produtor Reinaldo Leite Moraes e os chefes da Vigilância Sanitária dos municípios de Batalha e Jacaré dos Homens, que deverão prestar esclarecimentos na sede da promotoria de Justiça da comarca de Batalha. ?Vamos colher elementos para uma possível ação civil de reparação de danos à saúde e ofensas a direitos do consumidor?, declarou o membro do Ministério Público (MP), acrescentando que o inquérito visa, ainda, colher provas para a instauração de uma ação penal. Segundo o promotor, serão requisitadas das prefeituras de Batalha e Jacaré dos Homens informações sobre a existência de licenciamento das fábricas de queijo localizadas nos municípios, além dos respectivos códigos de Vigilância Sanitária municipais. ?Vamos pedir, ainda, ao SIE uma perícia de constatação de dano sanitário posteriormente indicado pelas prefeituras?, declarou. Adriano Barros Lima explicou que a principal peça utilizada para a instauração do inquérito foi a reportagem ?90% das fábricas do Sertão atuam em absoluta clandestinidade? veiculada na GAZETA do último domingo, onde o veterinário Abelardo Teixeira denuncia a situação irregular das fábricas. O responsável pelo SIE diz, também, na reportagem que 40% do queijo produzido no sertão de Alagoas é exportado para Sergipe e Pernambuco sem passar pelas barreiras fitossanitárias instaladas nas divisas dos Estados. Ele assegurou que o órgão conhece todas as ?formas de trambicagem? utilizadas pelos produtores irregulares, mas alegou que faltam veterinários para fazer a inspeção no setor. ?Diante do número reduzido de fiscais, não conseguimos fiscalizar toda a produção?, alegou.