COBRANÇA
Motoristas por aplicativo fazem protesto contra PL 152 na orla do Jaraguá
O Projeto de Lei 152/2025 prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil
Motoristas por aplicativo realizaram, na manhã dessa terça-feira (14), um protesto no bairro Jaraguá, em Maceió. A manifestação, de caráter pacífico, faz parte de um movimento nacional contra o Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação de plataformas de transporte e entrega.
De acordo com Alex Félix, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL), o ato não bloqueou vias e teve como objetivo pressionar pela não aprovação do texto. Segundo ele, a proposta é semelhante a outro projeto já discutido anteriormente e considerado prejudicial pela categoria.
Ainda segundo o representante, houve tentativa de desmobilização do movimento após a circulação de informações de que o projeto não seria votado. Mesmo assim, os motoristas mantiveram a mobilização. O protesto reuniu profissionais que atuam com transporte por aplicativo, incluindo motoristas e trabalhadores de plataformas de entrega com motocicletas. A categoria avalia que o projeto pode impactar diretamente a atividade.
O Projeto de Lei 152/2025 prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, com pontos como limite de taxas cobradas pelas plataformas, remuneração mínima para entregadores em corridas de até 4 quilômetros, contribuição previdenciária e o enquadramento dos trabalhadores como autônomos, sem vínculo formal de emprego.
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