Registros de nascimento e �bito agora s�o gratuitos

Os cartórios de Alagoas estão obrigados a fornecer gratuitamente à população certidões de nascimento e de óbito, independentemente da condição social da pessoa. A medida está valendo desde ontem, e quem descumprir a medida poderá ser punido pelo Tribunal de Justiça. A gratuidade só vale para a expedição da primeira via do registro civil. Segundo o presidente do Conselho Diretor do Fundo Especial do Registro Civil, juiz Léo Denisson Menezes de Almeida, a segunda via só será gratuita para quem apresentar a declaração de pobreza, que pode ser preenchida pela própria pessoa. O magistrado ressaltou que não haverá cotas de expedição de registro para cada cartório, que cobravam pelo documento um preço médio de R$ 10. “Não existe esse limite porque os cartórios serão compensados pelo fundo especial criado pelo Tribunal de Justiça”, disse. No entanto, afirmou que a quantidade de registros diários depende da estrutura de cada cartório – no total são 136 no Estado, sendo seis na capital. “Mas nenhum cartório poderá, a partir de agora, cobrar pela emissão do documento”, frisou. No primeiro dia de funcionamento da medida, alguns cartórios limitaram o número de registros a serem expedidos diariamente, manobra que foi criticada pelo juiz Léo Dennisson. Segundo o presidente em exercício da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, existiram dúvidas por parte de funcionários sobre o local do selo de autenticidade. Qualquer documento terá que apresentar o novo selo.