Cidades
Homossexuais tentam legalizar uni�o
Sob o argumento de que ?se o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais?, a procuradora da República, Débora Duprat, impetrou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os mesmos direitos sejam assegurados ao homossexual. A propositura da procuradora Débora Duprat trouxe alegria e esperança aos casais homossexuais alagoanos. ?Somos cidadãos como quaisquer outros. Por que não termos nossas relações garantidas??, indaga Laudo Faria, cabeleireiro, 42, vivendo há mais de sete anos com o tarólogo Toni Leopoldino, 38. ### Registro sem força de casamento O documento registrado pelo casal homossexual, ressalta o oficial de registro civil daquele Cartório, Sebastião Cassiano Barros, não tem a força da certidão de casamento civil, prevista no Art. 1.514, do Código Civil Brasileiro. O texto do referido artigo diz que ?o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados?. ?O documento que registramos é uma declaração de vontade, criando uma expectativa de direitos?, corrige o oficial de registro. ### Juiz reconheceu casamento gay em AL Citando ação semelhante encaminhada pelo governo do Rio de Janeiro em fevereiro de 2008, para beneficiar servidores públicos daquele Estado, o juiz alagoano Wlademir Paes de Lira, destacou a iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR) por sua amplitude nacional. ?É interessante que essa discussão chegue ao Supremo?, diz o primeiro magistrado a reconhecer a união homo-afetiva em Alagoas. Em maio do ano passado, numa decisão inédita do Judiciário estadual, o magistrado reconheceu a união homo-afetiva entre Erivaldo Marinho de Oliveira e Clécio Fernandes Monteiro. Titular da 26ª Vara Cível da Capital, que é a Vara de Família, Wlademir Lira oficializou o primeiro ?casamento gay? em Alagoas. ///