Crea fiscaliza exerc�cio de profissionais

Mais de 2 mil profissionais e 700 empresas poderão ter o registro cancelado, por inadimplência, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas (Crea), autarquia federal que fiscaliza o exercício profissional de engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio. O cancelamento ocorrerá entre as pessoas físicas ou jurídicas em débito com mais de duas anuidades, que não negociarem os valores. Segundo o presidente do Conselho Regional, em exercício, arquiteto Luiz Fernando Beltrão Carneiro, as providências tomadas estão amparadas pela Lei Federal nº 5.194/66, que trata da obrigatoriedade do pagamento da anuidade ao Crea. Trata-se de uma obrigação legal e aquele que não a cumpre está exercendo ilegalmente a profissão. O objetivo do Conselho é resolver o problema dos profissionais e empresas inadimplentes propondo o parcelamento da dívida para que não haja prejuízos. O órgão tem mais de nove mil profissionais inscritos em Alagoas e a inadimplência é elevada. “Quem não ficar em dia com o Crea, se for pessoa jurídica, não participa de licitação para a execução de qualquer obra ou serviços, e, no caso de ser um profissional, ficará impedido de assinar projetos, registrar a anotação de Responsabilidade Técnica e requerer o acervo técnico para comprovar a capacidade técnica do que já realizou”, diz Luiz Fernando. O Departamento Jurídico da entidade informa aos devedores que o cancelamento implicará em cobrança da dívida na Justiça Federal.