OAB/AL anuncia conv�nio em defesa do consumidor

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB-AL) firmará um convênio com o 2o Juizado Especial Civil e Criminal das Relações de Consumo, visando agilizar o andamento dos processos que tramitam naquele juizado. O objetivo do convênio é evitar mais prejuízos aos consumidores no 1o Juizado Especial Civil e Criminal das Relações de Consumo, que tem pauta até para o ano de 2004. O convênio garante que o quadro de advogados que atuam na Comissão de Defesa do Consumidor da OAB faça a conciliação nos processos, conforme prega a lei 9.099/95, que exige celeridade nos processos. Com assinatura do convênio, a OAB-Consumidor realizará pelo menos 20 audiências e 65 atendimentos ao dia, o que resultará em maior agilidade na tramitação dos processos. A iniciativa do juiz titular do 2o Juizado Especial, Geraldo Tenório Silveira Júnior, solucionará os litígios das relações de consumo. A OAB-Consumidor, presidida pela advogada Marlé Pereira, ficará encarregada de atender ao consumidor reclamante, orientando para a formalização da queixa, preparação de petições, marcação de audiências conciliatórias e acompanhamento dos processos em todas as suas fases e instâncias. ?Com o convênio, esperamos atender muitos consumidores que precisam de orientação jurídica e promover uma agilização maior no trâmite dos processos?, diz o presidente da entidade, José Areias Bulhões.