Acordo pretende conter n�mero de a��es

Um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública e as secretarias estadual e municipal de Saúde de Maceió, é o instrumento com o qual os gestores da saúde em Alagoas tentam conter a onda de ações judiciais impetradas para se obter medicamentos chamados excepcionais, ou de alto custo, usados no tratamento de doenças graves como o câncer, cardiopatias, osteoporose, mal de Alzheimer, diabetes e outras. O acordo, que visa efetivamente levar o paciente a buscar o medicamento por via administrativa, e não mais judicial, tem a condescendência do Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Corregedoria Geral de Justiça. O número de ações cresceu de forma desordenada, e já provoca prejuízos à assistência à saúde. ### Demanda de processos pode ser prejudicial O crescimento avançado das demandas judiciais impedem o gestor da saúde, por exemplo, de fazer o acompanhamento regular do paciente, que pode ir a óbito sem ter utilizado toda a quantidade que o sistema de saúde foi obrigado a lhe entregar. Há ainda as situações em que o Judiciário determina quantidades e marcas de medicamentos que nem sempre são adequadas. Casos assim têm sido tão comuns, que o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Defensoria Pública determina que os gestores cedam dois farmacêuticos e um médico que comparecerão diariamente ao Núcleo de Saúde da Defensoria, onde ajudarão a atender e encaminhar os pacientes interessados em impetrar ação judicial. ### Estado é obrigado a pagar terapias Outro dado curioso do levantamento é o emprego do termo ?uso indeterminado? para todo o receituário, até mesmo em antibióticos, supositórios laxantes e analgésicos. O Estado é obrigado ainda por força das decisões judiciais a custear terapias alternativas, que em muitos casos não tem comprovação conclusiva de seus benefícios. Os técnicos do sistema de saúde de Alagoas observaram ainda que em muitas patologias o paciente obteve tratamento por via judicial quando deveria ter se valido anteriormente de outras opções terapêuticas. ?Não temos informações sobre as razões pelas quais as alternativas disponibilizadas não foram precritas? ? revela o secretário de saúde. ///