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Secret�rios da Fazenda avaliam programa de educa��o fiscal

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Secretários de Fazenda e coordenadores estaduais do Programa Nacional de Educação Fiscal para a Cidadania participam até amanhã, no Hotel Ponta Verde, da 22a Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal. Um dos objetivos do encontro, aberto ontem, é fazer o balanço das atividades desenvolvidas pelo Estado, dentro das diretrizes estabelecidas pelo programa, que busca a sensibilização de o cidadão para a função socioeconômica dos tributos e incentivar o acompanhamento pelo sociedade da aplicação dos recursos públicos. A diretora da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e coordenadora nacional do Programa de Educação Fiscal para a Cidadania, Fátima Cartaxo, explicou que a cada trimestre são realizadas reuniões nacionais para fazer um balanço das atividades dos programas e também para intercâmbio entre as experiências dos diversos Estados brasileiros. ?As diretrizes do programa são as mesmas, mas cada Estado define com quais segmentos deve trabalhar essa educação fiscal?. O programa está implantado em todos os Estados brasileiros, atingindo 2,6 milhões de alunos nas escolas públicas e privadas, e está sendo desenvolvido em mais de 1.500 municípios. Segundo Fátima, há cinco anos, quando o programa começou a ser implantado, os resultados não eram tão animadores. Hoje, garante ela, o programa ganha cada dia mais força com iniciativas de sucesso, a exemplo da Campanha da Nota Fiscal em prol de várias entidades prestadoras de serviço, que vem sendo desenvolvida em Alagoas. ?Com essa campanha, o cidadão faz opção de investir recursos em uma entidade específica, dando transparência a aplicação do dinheiro público e coloca em prática o orçamento participativo?.

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