Plano Diretor reacende debate sobre megatorres na Lagoa da Anta

O projeto das cinco megatorres previsto para a área do antigo Hotel Jatiúca voltou ao centro do debate urbanístico em Maceió justamente no momento em que a Câmara Municipal analisa o novo Plano Diretor da capital. A discussão ganhou força após um vídeo que compara a paisagem da Rota do Mar antes e depois da construção de um edifício em Cruz das Almas voltar a circular nas redes sociais, reacendendo questionamentos sobre os impactos da verticalização na orla da cidade.

Embora o empreendimento da Lagoa da Anta ainda não tenha sido licenciado, urbanistas passaram a traçar um paralelo entre o edifício que alterou a paisagem da Rota do Mar e as cinco torres projetadas para a área do antigo Hotel Jatiúca. Na avaliação de especialistas, os dois casos envolvem preocupações semelhantes relacionadas à preservação dos corredores visuais, da ventilação natural, do sombreamento e da configuração paisagística de uma das regiões mais emblemáticas da capital.

O debate ocorre em um momento decisivo para o futuro urbanístico de Maceió. O novo Plano Diretor, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores, substitui o Plano Diretor de 2005 e o Código de Urbanismo de 2007 e propõe novas regras para a ocupação do solo. Entre elas está a classificação da Lagoa da Anta como Zona Especial de Proteção Paisagística (ZEPP), dispositivo que poderá impor restrições a empreendimentos capazes de alterar a paisagem da região.

Ao mesmo tempo, a Construtora Record, responsável pelo projeto previsto para a área do antigo Hotel Jatiúca, trabalha nos bastidores para que o novo Plano Diretor seja aprovado com regras menos restritivas à verticalização. A avaliação da empresa é a de que conseguirá sensibilizar os vereadores em torno de um texto que permita a transformação da cidade para atender às novas demandas do setor da construção civil e preserve a viabilidade de empreendimentos como o previsto para a Lagoa da Anta. Nos bastidores da discussão, a expectativa é de que a votação definitiva do Plano Diretor ocorra apenas após o período eleitoral, evitando que o debate urbanístico seja contaminado pelas disputas políticas da campanha.

A tramitação do projeto vem sendo acompanhada de perto pela Gazeta de Alagoas desde o envio da proposta ao Legislativo. Audiências públicas, manifestações de entidades ligadas ao urbanismo, do Ministério Público e do setor da construção civil marcaram as últimas semanas. Enquanto arquitetos e urbanistas defendem regras mais rígidas para preservar a paisagem da cidade, representantes do mercado imobiliário argumentam que a revisão da legislação não pode inviabilizar investimentos privados.

Para o arquiteto e urbanista Dilson Ferreira, o vídeo da Rota do Mar tornou visível um problema que normalmente só passa a ser percebido quando os empreendimentos já estão concluídos. “Essa obstrução na Rota do Mar é extremamente agressiva. Ela bloqueia a paisagem natural, prejudica a ventilação e rompe a memória afetiva da cidade, especialmente a relação de Maceió com a água e com o mar. Afinal, Maceió é conhecida como o Paraíso das Águas”, avalia.

Segundo ele, o episódio ajuda a compreender o que poderá ocorrer em outras áreas da cidade caso o planejamento urbano continue considerando apenas os limites dos terrenos, sem avaliar os impactos produzidos sobre a paisagem coletiva.

“O paralelo com os empreendimentos previstos para a Lagoa da Anta é bastante pertinente. Quando se constroem torres muito altas naquela área, retira-se também o direito à paisagem de quem está atrás, especialmente dos moradores dos edifícios das quadras posteriores. A implantação de grandes torres pode provocar sombreamento excessivo sobre a lagoa e formar um verdadeiro paredão de edifícios, bloqueando a visão do mar para toda a população que vive nas quadras posteriores. É uma situação semelhante ao que ocorreu na Rota do Mar: cria-se uma barreira física que transforma uma paisagem coletiva em privilégio de poucos.”

Na avaliação do urbanista, o Brasil ainda não possui uma legislação específica para proteger o chamado direito à paisagem, fazendo com que empreendimentos capazes de alterar corredores visuais sejam analisados, muitas vezes, apenas sob a ótica dos parâmetros construtivos.

“É isso que eu chamo de privatização da paisagem: quando um bem visual, ambiental e afetivo, compartilhado por toda a população, é bloqueado e transformado em privilégio privado”, diz.

O Ministério Público de Alagoas acompanha a discussão sobre a verticalização do litoral norte há mais de um ano e atribui parte do problema às normas urbanísticas atualmente em vigor.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, titular da Promotoria de Urbanismo, o Plano Diretor de 2005 e o Código de Urbanismo de 2007 já não atendem às necessidades atuais de planejamento da cidade. “Você sabe que nós tínhamos um Plano Diretor de 2005 e o Código de Urbanismo de 2007, duas normas superimportantes totalmente desatualizadas, em desacordo com a necessidade de um melhor planejamento. Essas normas permitem aquelas construções de 20 ou até 30 andares”, analisa.

Com base nesse entendimento, o Ministério Público recomendou ao Município a suspensão dos processos de licenciamento de grandes empreendimentos no litoral norte até que fossem realizados estudos mais aprofundados sobre os impactos urbanísticos, ambientais e paisagísticos. “O município acatou essa recomendação e suspendeu esses licenciamentos para aprimorar todo o processo. A ideia era aguardar a conclusão do novo Plano Diretor, que já traz uma nova definição para essas áreas”, afirma.

Em relação especificamente à Lagoa da Anta, Jorge Dória afirmou que o Ministério Público acompanha o caso desde o surgimento das primeiras informações sobre o empreendimento e reafirmou que o órgão atuará para preservar a configuração da área. “Nós temos exatamente esse entendimento de que aquela área é um cartão-postal. A questão paisagística é muito forte, é um local que já está no imaginário das pessoas. O que eu posso garantir, como Ministério Público, é que vamos nos opor a tudo o que, porventura, venha trazer qualquer tipo de mudança para aquele local”, relata.

O promotor acrescentou que a proposta do novo Plano Diretor enquadra a Lagoa da Anta como Zona Especial de Proteção Paisagística (ZEPP), classificação que tende a restringir intervenções capazes de alterar a configuração da área, caso o texto seja aprovado pela Câmara de Maceió.

A reportagem procurou a Construtora Record para saber se a empresa entende que o debate provocado pela mudança na paisagem da Rota do Mar também alcança o empreendimento previsto para a Lagoa da Anta; quais estudos embasam a avaliação de que as cinco torres não provocarão impactos relevantes sobre a paisagem, a ventilação e o entorno da lagoa; e se a construtora reconhece que o empreendimento alterará de forma permanente a configuração da região. Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia se manifestado.