PATINETES E BICICLETAS ELÉTRIC
Ministério Público do Estado quer fiscalização para evitar novos acidentes em Maceió
Em quatro meses, serviço soma 80 mil usuários ativos na capital e 1,4 mil equipamentos disponíveis
O serviço de micromobilidade elétrica compartilhada em Maceió atingiu a marca de 400 mil viagens e 80 mil usuários cadastrados em quatro meses de operação, em um cenário marcado por registros de acidentes e pela ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) para ampliar a fiscalização. Na última quinta-feira (30), a 66ª Promotoria de Justiça da Capital requisitou ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) um relatório detalhado sobre as ações fiscalizatórias realizadas desde março, data da publicação da Portaria nº 049/2026, que regulamenta o setor.
A movimentação institucional ocorre após a Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) protocolar uma representação pedindo a suspensão imediata do contrato de operação dos veículos autopropelidos, citando ocorrências graves envolvendo usuários e pedestres.
A frota disponível na capital alagoana ultrapassa mil patinetes e conta com aproximadamente 400 bicicletas elétricas. De acordo com a empresa JET, responsável pela operação, o volume de uso reflete uma integração com o transporte coletivo, sendo utilizado para completar trechos finais de trajetos.
A associação relata três acidentes com seus membros em um intervalo de 15 dias, incluindo um caso de fratura de punho que exigiu intervenção cirúrgica para implante de placas e parafusos.
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O caso de maior repercussão envolve um homem de 70 anos que sofreu traumatismo craniano após cair de um patinete na orla de Cruz das Almas no dia 10 de junho. Testemunhas informaram que o idoso seguia pelo calçadão quando colidiu com outra pessoa e bateu a cabeça no chão. O atendimento inicial foi realizado por um médico e um socorrista do Samu que estavam de folga, e a gravidade dos ferimentos exigiu que a vítima fosse intubada pela Unidade de Suporte Avançado (USA) ainda no local antes de ser transferida para o HGE e, posteriormente, para um hospital particular, onde permanece em estado crítico.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Alagoas (Samu) registrou, entre janeiro e maio deste ano, 21 ocorrências envolvendo patinetes elétricos.
A regulamentação municipal vigente, estabelecida pela Portaria nº 049/2026, define que os patinetes podem circular em calçadas e áreas de pedestres com velocidade limitada a 6 km/h, enquanto em ciclovias e ciclofaixas o limite é de 20 km/h. A norma atribui ao condutor a responsabilidade pelo controle do equipamento e apenas recomenda o uso de capacete, sem torná-lo obrigatório.
O presidente da Asfal, Gustavo Calheiros, afirma que os veículos circulam sem regras claras e sem equipamentos de segurança fornecidos pelas empresas ou pelo poder público. “Recomendar capacete de proteção que a empresa não fornece, a Prefeitura não fornece, ninguém utiliza. Isso aqui é muita conversa fiada. Pode rasgar. Serve pra nada”.
Especialistas em trânsito apontam que a permissão para circulação em calçadas gera riscos à integridade física de pedestres e usuários. Fábio Barbosa destaca que os locais de circulação deveriam ser restritos e contar com sinalização e fiscalização rigorosas, o que não estaria ocorrendo de forma efetiva. Ele observa que as infrações mais comuns incluem o desrespeito à prioridade do pedestre, a condução sob efeito de álcool, o uso de celulares e o transporte de passageiros, prática proibida pela regulamentação. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê aplicação de multas para veículos autopropelidos, ficando as sanções limitadas a advertências ou bloqueios de acesso aplicados pelas próprias empresas operadoras.
No âmbito jurídico e administrativo, o promotor de Justiça Jorge Dória agendou uma audiência extrajudicial para o dia 27 de agosto com representantes do DMTT e da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semsc). O MPAL busca dados estatísticos de acidentes, o planejamento para ampliação do efetivo de fiscalização e o cronograma de reforço da sinalização horizontal e vertical nas vias públicas. “Nosso intuito tem natureza preventiva, buscando assegurar a efetividade dessas políticas públicas de mobilidade urbana, a adequada utilização dos espaços públicos e a segurança viária e da população”, destaca o promotor.
Paralelamente, na Câmara Municipal de Maceió, tramita um projeto de lei do vereador Leonardo Dias que propõe proibir a circulação de patinetes em calçadas e estabelecer a idade mínima de 16 anos para condutores.
Em resposta ao cenário de expansão e às demandas por segurança, a empresa JET promove neste sábado (1º de agosto) e no domingo (2) uma escola de direção segura na Praça Arquiteto Alex Barbosa, no Jaraguá. A ação tem como objetivo orientar usuários sobre boas práticas, como o respeito aos limites de peso (120 kg), a proibição do consumo de álcool e a obrigatoriedade do uso individual do equipamento. O DMTT reforça que a empresa operadora é obrigada a realizar ações contínuas de conscientização e que todas as viagens realizadas pelo sistema compartilhado possuem cobertura de seguro para usuários e para terceiros em casos de incidentes.