UNIDADES DE ENSINO
DPU busca mais de 100 estudantes com direito à indenização da Braskem
Ex-alunos de escolas municipais afetadas pelo afundamento do solo têm até maio de 2027 para solicitar cota única de R$ 8 mil
A Defensoria Pública da União (DPU) intensificou a busca por estudantes que frequentaram, entre 2019 e 2020, unidades da rede municipal de ensino localizadas nas áreas atingidas pelo afundamento do solo em Maceió, provocado pelas atividades de mineração da Braskem. De acordo com o órgão, um levantamento atualizado aponta que mais de 100 alunos aptos a receber a reparação financeira ainda não ingressaram no programa oficial.
A iniciativa beneficia ex-alunos das escolas municipais Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima e Major Bonifácio da Silveira, além dos Centros de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior e Braga Neto, situados nos bairros do Pinheiro e de Bebedouro. O direito à indenização abrange todos os níveis atendidos por essas unidades no período, incluindo os estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Programa de Reparação Educacional, homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024, contempla ao todo 1.262 estudantes. Na fase inicial de adesão, os beneficiários puderam escolher entre participar de um programa de reforço escolar acompanhado de auxílio financeiro mensal ou receber uma indenização em cota única no valor de R$ 8 mil. Como as turmas e atividades de reforço pedagógico já estão em andamento, as novas adesões destinam-se exclusivamente ao recebimento da indenização de R$ 8 mil. O prazo final para formalizar o pedido encerra-se em maio de 2027.
A dificuldade para localizar a totalidade dos beneficiários está associada às transformações geográficas e demográficas causadas pela desocupação dos bairros afetados. O defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, explica que, embora a maioria das famílias tenha permanecido na capital, muitas mudaram de endereço sem atualizar os dados cadastrais, enquanto outras se transferiram para municípios do interior do estado. Além disso, há um contingente de alunos já identificado, mas que ainda não concluiu os trâmites de adesão.
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“A DPU busca assegurar que nenhum estudante perca o direito à reparação por falta de informação ou dificuldade de localização. Por isso, estamos realizando, junto com a Braskem, uma busca ativa para localizar os beneficiários, inclusive os estudantes que, à época, frequentavam a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), pois eles podem acreditar, equivocadamente, que não têm direito ao programa. Também vamos solicitar o apoio de prefeituras e secretarias municipais do interior de Alagoas para ampliar essa busca”, afirmou o defensor.
Os cidadãos que estudaram em uma das cinco instituições mencionadas durante 2019 ou 2020 podem verificar se seu nome consta na lista de contemplados comparecendo à sede da DPU, em Maceió, ou entrando em contato pela central de atendimento da Braskem: 0800 006 3029.
O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou instabilidade no solo, provocando afundamento em cinco bairros da capital. Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e mais de 60 mil pessoas foram impedidas de morar nas regiões por questões de segurança.