Procurador manda Slum chamar concursados

O procurador regional do Trabalho, Alpiniano Prado, afirmou, ontem, que a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) tem a obrigação de convocar os aprovados no concurso público realizado pela empresa ? na época denominada Cobel ? no ano de 2000. Ele disse, ainda, que o Ministério Público Estadual pode exigir do órgão uma ação no sentido de nomear os concursados. O prazo de validade do concurso termina em janeiro de 2003. Segundo Alpiniano Prado, o Supremo Tribunal Federal entende que o número de vagas disponibilizadas por qualquer empresa em forma de concurso, deve ser totalmente preenchido. ?Torna-se obrigatório chamar os aprovados antes que se dê o prazo de vencimento do concurso?, ressaltou o procurador da Justiça do Trabalho. ?Porque senão a empresa terá feito uma propaganda enganosa ao oferecer as vagas, arrecadar o dinheiro das pessoas e, no fim de tudo, não chamá-las?, considerou. Entretanto, acrescentou Alpiniano Prado, há um caminho legal que pode ser adotado pelos concursados que não foram chamados até agora pela Slum. ?Na época do concurso, a empresa ofereceu vagas para emprego público?, lembrou o procurador. ?Mas hoje, como ela se transformou numa autarquia, oferecendo cargo público e não emprego público, o Ministério Público Estadual é quem pode tomar alguma medida para que esse pessoal seja aproveitado como os outros foram, até por uma questão de isonomia?, enfatizou. Sem previsão A superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, Rosa Tenório, explicou que a Prefeitura já absorveu 250 pessoas aprovadas no concurso, e que não há previsão para novas convocações. ?Mas até janeiro de 2003, dependendo da carência, a Prefeitura poderá chamar mais pessoas para acrescentar seu quadro?, finalizou.