MEIO AMBIENTE
Caso Braskem: MPF abre edital para concluir restauração de manguezais
Iniciativa busca locais para o replantio dos 42,9 hectares; prioridade é a região da Laguna Mundaú-Manguaba
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas publicou um edital de chamamento público para que órgãos e entidades públicas indiquem áreas aptas à restauração de manguezais no estado. A medida integra as ações de compensação ambiental previstas no Acordo de Reparação Socioambiental do Caso Braskem, firmado para mitigar os impactos causados pelo afundamento do solo decorrente da mineração de sal-gema em Maceió.
A obrigação prevê o replantio de uma área de 47,19 hectares de manguezal — extensão equivalente a três vezes o tamanho da vegetação perdida no bairro do Mutange (cerca de 15,73 hectares). Até o momento, apenas 4,20 hectares foram efetivamente restaurados, sendo 3,08 hectares divididos entre os bairros do Flexal e Bom Parto, e 1,12 hectare na Ilha do Lisboa. O edital busca agora destinar os 42,99 hectares restantes.
Podem enviar sugestões órgãos ambientais das esferas federal, estadual e municipal, prefeituras e secretarias de meio ambiente da região de influência do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM), além da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), comitês de bacias hidrográficas e outras entidades públicas. A participação tem caráter colaborativo e não transfere a responsabilidade da execução das obras de restauração às entidades participantes.
A abertura do chamamento ocorre após o MPF identificar gargalos e dificuldades técnicas para localizar terrenos adequados e suficientes exclusivamente dentro do complexo lagunar. Em março deste ano, o órgão promoveu uma audiência pública para debater alternativas junto à sociedade. Ficou definido que a prioridade continua sendo a região da Mundaú-Manguaba, mas abriu-se a possibilidade de prospectar áreas em outras regiões ambientalmente viáveis no estado para garantir o cumprimento integral da meta.
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As indicações devem ser enviadas até o dia 31 de agosto de 2026 para o e-mail: [email protected]. As propostas precisam conter informações técnicas, como localização, estimativa de extensão, situação fundiária, características ambientais, viabilidade ecológica e acessibilidade. Todas as áreas sugeridas passarão por análise de equipes técnicas do MPF e dos órgãos competentes para avaliar sua viabilidade e compatibilidade com o ecossistema afetado.