NA JATIÚCA
Proibição no JTR acende debate sobre aluguel por temporada e pressão imobiliária
Especialista alerta sobre a alta dos aluguéis e a expulsão da população local nos bairros nobres da capital
Vendido como oportunidade de moradia e investimento, o Jatiúca Trade Center (JTR), inaugurado em 2007, em Maceió, chamou atenção recentemente após uma decisão aprovada em assembleia que proibiu a locação de imóveis no condomínio por prazos inferiores a 30 dias. A medida gerou forte reação entre proprietários que utilizam os apartamentos comercialmente para hospedagem de curta temporada.
Empreendimentos verticais com proposta mista têm se tornado tendência em cidades turísticas. Em Maceió, onde a orla é voltada ao turismo, a compra de imóveis para locação por temporada se consolidou como prática comum.
Em 7 de maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a liberação para locações no estilo Airbnb em condomínios residenciais depende da autorização de pelo menos dois terços dos condôminos. O entendimento do tribunal é que a exploração econômica frequente descaracteriza a finalidade residencial do imóvel.
“É um dos temas mais discutidos no direito condominial hoje, haja vista que o condomínio residencial tradicional foi pensado para abrigar moradia estável, com fluxo previsível de pessoas”, explica o advogado condominial Francisco Vasco. “Esse atrito é legítimo e a jurisprudência tenta equilibrar dois direitos: de um lado, a liberdade de uso econômico do bem; de outro, o sossego e a segurança da coletividade.”
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As novas regras do JTR fixaram o prazo mínimo de 30 dias de locação e preveem penalidades em caso de descumprimento. A mudança expõe o choque entre a atual convenção e a proposta original do empreendimento.
“O Direito olha para a convenção, mas também para o histórico de uso e para a forma como o empreendimento foi comercializado. Um prédio que nasceu como produto de investimento gera uma expectativa legítima, diferente daquela de um condomínio puramente residencial”, pondera Francisco Vasco. Para o advogado, o impasse reflete um conflito de governança. “O JTR já nasceu pensado para essa exploração. O conflito é entre a comunidade e uma gestão que decidiu reverter um regime operacionalizado por mais de dez anos.”
O debate ultrapassa os limites do condomínio e toca na gentrificação — processo de transformação urbana em que a valorização imobiliária e a mudança do perfil comercial encarecem o custo de vida, pressionando e gradualmente substituindo os moradores tradicionais por público de maior poder aquisitivo ou visitantes. A arquiteta, cientista social e professora da UFAL, Adriana Capretz, aponta que o avanço do turismo imobiliário acelera esse fenômeno na capital.
“Proprietários preferem alugar para turistas por temporada, pois ganham em dias o que ganhariam em um mês. Com menos imóveis para moradia tradicional, os aluguéis disparam e expulsam a população local para a periferia”, analisa a professora.
Ela acrescenta que a transformação altera a identidade dos bairros e o comércio de vizinhança. “Serviços locais são substituídos por comércios voltados ao turismo, encarecendo a cidade para quem ganha o salário local. Além disso, o fluxo rotativo impede a criação de laços de convivência essenciais para a manutenção da identidade do lugar.”
* Sob supervisão da Editoria de Cidades.