MEDIDAS PROTETIVAS
Alagoas tem 939 mulheres sob proteção da PM contra violência doméstica
Maceió e Arapiraca somam 1.050 encaminhamentos para fiscalização de medidas protetivas pela Patrulha Maria da Penha
Um total de 939 mulheres vítimas de violência doméstica está sob proteção direta da Patrulha Maria da Penha em Maceió e Arapiraca. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Desde o início do ano, 1.050 mulheres foram encaminhadas ao serviço responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pela Justiça em Alagoas.
A capital alagoana concentra a maior parte dos casos, com 764 mulheres encaminhadas ao programa. Em Arapiraca, no Agreste do estado, são 286 assistidas. A juíza Soraya Maranhão, titular do 1º Juizado da Mulher da Capital, destaca que o monitoramento "contribui para prevenir novas situações de violência e tornar ainda mais efetiva a proteção".
O atendimento às vítimas em Maceió conta com seis viaturas e 25 militares. Segundo a sargento Cammylla Marques, a assistência tem início após o recebimento da ordem judicial, quando a equipe realiza a análise da documentação, o cadastramento da vítima e o planejamento das diligências, considerando o nível de risco e as particularidades de cada caso.
As assistidas recebem visitas periódicas para fiscalização e orientação sobre seus direitos. A sargento explica que, se houver descumprimento das medidas, a patrulha adota "imediatamente as providências legais cabíveis, podendo realizar a condução do autor à autoridade policial e comunicar o fato ao Poder Judiciário".
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A garantia de segurança às mulheres depende do fluxo direto entre os órgãos de fiscalização e a Justiça. De acordo com a sargento, "essa integração permite uma comunicação ágil, respostas rápidas em casos de descumprimento, maior proteção às mulheres e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica", o que assegura "maior segurança às vítimas".
Em Arapiraca, as mulheres atendidas são acompanhadas por uma equipe de 12 policiais nas ruas e três na parte administrativa, com apoio de três viaturas. A tenente-coronel Adriana Souza, comandante da Patrulha Maria da Penha, afirma que o trabalho "viabiliza uma rede de proteção integrada e também garante o cumprimento efetivo das determinações judiciais".
A proteção prestada a essas mulheres funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio de rondas presenciais, mensagens e visitas. Além de Maceió e Arapiraca, mulheres moradoras de Penedo, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Atalaia, Coruripe, União dos Palmares, Rio Largo e Delmiro Gouveia também contam com o serviço, operado por policiais militares ou guardas municipais.
Somente em Maceió, neste ano, mais de 1.200 medidas protetivas já foram concedidas a vítimas de violência doméstica — número 43% maior do que o registrado no mesmo período de 2025. A medida protetiva é concedida quando há elementos que indiquem que a mulher está em situação de violência doméstica e familiar e risco à sua integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.