F�rum destaca projeto para retirar menores das ruas

Um projeto desenvolvido no Rio de Janeiro vem possibilitando a retirada de crianças e adolescentes de rua, e integrando-as à cidadania, através de oportunidades de educação e profissionalização. A experiência foi apresentada pela advogada Selma Aragão, no I Fórum Nordeste de Direito, que acontece até hoje em Maceió. O projeto se desenvolve há três anos e nasceu da união de esforços entre a sociedade civil, a Polícia Militar e a Polícia Civil. ?Foram criados conselhos comunitários e setorizados, onde crianças e adolescentes de rua são submetidas a uma prática efetiva, com ações afirmativas relacionadas à problemática, sem importar mais a oratória?, disse. Selma Aragão explicou que o primeiro passo para dar ordenação ao processo é fazer um estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo do Artigo 86, que responsabiliza o Estado, a União e o município em relação à criança e ao adolescente. ?É preciso ir até a criança como um cuidador, para que ele sinta a responsabilidade do estar na rua, numa abordagem, setorizada pelo campo de atuação, numa determinada localidade, a exemplo das favelas. Vamos até os meninos como cuidadores e preparadores?. Assim, a criança é levada à Região Administrativa, onde é conscientizada sobre a existência de abrigos e é trabalhado para uma família substituta e uma possível adoção. A criança é sensibilizada e os pessoas vão até ela, não se espera que procure ajuda. Os resultados, segundo Selma Aragão, são positivos e podem ser levados a qualquer parte do País. Lembrou ainda que não há o envolvimento apenas do Conselho Comunitário, mas da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Vara da Infância e da Juventude e outros setores, envolvendo o voluntariado e as lideranças comunitárias. Os policiais militares necessitam dispor de uma preparação sobre direitos humanos e sistematização comunitária. Voto A importância do voto nas eleições para o aperfeiçoamento da democracia foi destacada pelo desembargador Humberto Eustáquio Martins na sua conferência de abertura do fórum. Abordando o tema ?Eleições e Cidadania, Martins chamou a atenção para a ?consciência que cada cidadão deve ter no processo eleitoral, uma vez que o voto não tem preço, mas tem conseqüência?, afirmou. Salientou que a sociedade brasileira exige ?de cada um de nós uma consciência política onde devemos analisar cada candidato, sua vida, seus objetivos e suas propostas?, afirmou.