PORTARIA
PC de Alagoas cria programa de saúde mental e prevê retirada cautelar de armas de policiais
Medida busca prevenir suicídios, transtorno de estresse pós-traumático e uso abusivo de álcool e drogas entre servidores
A Polícia Civil de Alagoas criou o Programa de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Integral, que estabelece medidas para identificar precocemente e oferecer suporte a policiais civis em situação de sofrimento psicológico, transtorno mental, estresse pós-traumático ou uso abusivo de álcool e outras drogas. A portaria que regulamenta o programa foi publicada na edição dessa quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Entre as medidas previstas está o afastamento imediato do policial que apresentar incapacidade temporária relacionada à saúde integral, com retirada cautelar do armamento institucional e pessoal. Nesses casos, o servidor deverá ser conduzido ou formalmente encaminhado ao Núcleo de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança do Trabalho (NQVSST) em até 48 horas para acolhimento e encaminhamento aos serviços necessários.
A portaria também determina que a situação seja comunicada à Corregedoria-Geral para registro definitivo e adoção dos procedimentos legais relacionados ao acautelamento do armamento institucional.
O programa prevê ainda o monitoramento do estado psicológico de policiais afastados do trabalho em decorrência de transtornos mentais ou traumas relacionados à atividade policial, além de orientação nos casos em que houver necessidade de restringir o uso de armas de fogo.
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De acordo com o texto publicado no DOE, delegados e chefes de setores devem encaminhar ao NQVSST policiais que apresentem sinais de sofrimento psicológico, alterações severas de comportamento ou transtorno mental.
Policiais que apresentem risco de suicídio, uso abusivo de álcool e drogas ou transtornos mentais incapacitantes deverão ser encaminhados para serviços de psicoterapia e psiquiatria da rede estadual de saúde ou conveniados.
O agente que necessitar de atendimento especializado será direcionado para avaliação detalhada da saúde física e mental. A medida considera a complexidade das atividades desenvolvidas no ambiente policial e os impactos provocados pela exposição contínua a situações de tensão, violência, risco e desgaste emocional.
A Portaria nº 2.914/2026 também prevê a capacitação dos profissionais da Polícia Civil para identificar precocemente e tratar de forma adequada condições associadas ao comportamento suicida, transtornos mentais, estresse pós-traumático e uso de álcool e drogas.
Segundo o documento, a criação do programa busca fortalecer as políticas institucionais de promoção da saúde, proteção psicossocial e valorização dos servidores da Polícia Civil de Alagoas.