Cart�rio que n�o fornecer registro gratuito ser� punido

O juiz-auxiliar José Cícero Alves, da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, está orientando as pessoas que não tiverem recebido gratuitamente os registros de nascimento ou óbitos em qualquer cartório do Estado a formularem suas denúncias junto à Corregedoria Geral de Justiça, localizada na Rua do Livramento (antigo fórum da Capital). ?Com essas denúncias tomaremos todas as providências necessárias, podendo até o cartório responsável perder a delegação do poder?, enfatizou. O magistrado lembrou que desde o dia primeiro deste mês todos os cartórios de Alagoas estão obrigados a fornecer gratuitamente certidões de nascimento e de óbito, independentemente da renda da pessoa. Ele lembrou que a gratuidade só é valida para a expedição da primeira via do registro de nascimento. Já a segunda via, afirma, somente será gratuita para quem apresentar declaração de pobreza, preenchida pelo próprio solicitante. De acordo com o juiz, os cartórios serão ressarcidos das despesas através da compra de selos do Tribunal de Justiça. Com a compra dos selos, afirma, será criado um fundo que vai dar sustentação aos registros gratuitos emitidos pelos cartórios. Ele acrescentou que no final de cada mês uma comissão formada por juízes e serventuários fará a checagem do livro de registro para ressarcir os cartórios dessas despesas. ?É preciso que os cartórios estejam regularizados para evitar de serem penalizados?, acentuou.