Munic�pios ainda enfrentam dificuldades para implantar LRF

O assessor econômico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Joaquim Araújo, afirmou, ontem, em Maceió, que alguns municípios ainda enfrentam dificuldades para colocar em prática a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, nem sempre o processo orçamentário é seguido corretamente pelas prefeituras. Segundo ele, para esclarecer sobre as normas da LRF, o Ministério do Planejamento vem promovendo em todos os Estados do Brasil o Programa Nacional de Treinamento. Em Alagoas, o curso teve início ontem, reunindo mais de 200 técnicos de 90% dos municípios alagoanos, na Escola Fazendária. Joaquim explicou que a realização do curso, que já foi feito em 14 Estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, decorre da observância do artigo 64 que determina à União preste assistência técnica e financeira aos municípios para o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É um curso eminentemente prático voltado para os técnicos das prefeituras”. Segundo o assessor ministerial, o Estado e a maioria dos municípios alagoanos vem conseguindo cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que diz respeito aos gastos com pessoal. “Alguns municípios maiores têm enfrentados alguns problemas por conta do limite de endividamento”. O curso com duração de três dias discute questões importantes como o Planejamento e o Equilíbrio Fiscal (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei de Orçamento Anual, a execução orçamentária e financeira e o cumprimento de metas, a geração de despesa, a despesa de pessoal, a dívida e o endividamento, aspectos de transparência, controle e fiscalização aplicáveis ao orçamento e à execução financeira e sanções institucionais e pessoas para os gestores que descumprem a lei.