MP pode acionar munic�pio na Justi�a

O Ministério Público pode entrar com ação para obrigar o município a continuar repassando recursos que custeavam a equoterapia, tratamento destinado a crianças e adolescentes com problemas neurológicos, como paralisia cerebral. Ontem, pais de pacientes foram à sede do MP, para cobrar o retorno do serviço, suspenso este mês. Em audiência com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Luiz Medeiros, ele assegurou que o tratamento será mantido. ?Reconhecemos que esse tratamento não é custeado pelo SUS, mas, o Estatuto da Criança prevê que em casos como esses, em que os médicos atestaram a evolução do quadro de saúde dos pacientes, o tratamento tem de ser mantido. Vamos colocar isso para o município, primeiramente, de maneira amigável. Mas, se houver negativa, entraremos com uma ação para obrigar o município a mantê-lo?, disse o promotor. ///