Tribunal realiza seu primeiro leil�o de bens penhorados pela Justi�a

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou, ontem de manhã, o primeiro leilão de bens penhorados pela Justiça do Trabalho para cumprimento de execuções judiciais, no recém-inaugurado setor de Praças e Leilões, que funciona no prédio das Varas Trabalhistas. Segundo o secretário-geral da Presidência do TRT, Guilherme Falcão, o objetivo da criação do Setor de Praças e Leilões, inaugurado no dia 1º deste mês, foi dar celeridade às execuções das sentenças judiciais. ?Geralmente a sentença de uma ação sai em torno de 100 dias, mas a execução levava em torno de um a dois anos. Com o setor de Praça e Leilões o objetivo é reduzir o tempo para cumprimento da execução, pois o maior interesse do trabalhador é receber o que tem direito?, observou Falcão. A realização do primeiro leilão, que envolveu cerca de 40 processos, contou com a presença do presidente do TRT/19ª Região, Severino Rodrigues. Foram levados à leilão desde aparelhos eletrônicos a imóveis, carros e materiais de construção. Guilherme Falcão informou que os leilões deverão acontecer sempre às terças e quintas-feiras. Já estão previstos certames nos próximos dias 20 e 22, 3, 5 e 10 de setembro e nos dias 15 e 17 de outubro. Falcão acrescentou que cerca de 60 dias antes da realização do leilão é feita uma verificação sobre a localização do bem a ser leiloado, seu estado de conservação e uma nova avaliação. ?Esta medida vem sendo adotada porque acontecia, em alguns casos, do bem penhorado e a própria empresa executada desaparecer antes do leilão?. Com o Setor de Praças e Leilões, o TRT pretende atrair um número maior de pessoas para os leilões de bens penhorados, possibilitando assim o aumento do valor dos lances. O lance mínimo, considerado pelo juiz, é de 25% do valor avaliado do bem. Se não houver recursos da parte executada, o beneficiário recebe o valor arrecadado no leilão no prazo máximo de 15 dias. Quando o valor arrecadado com o arremate do bem não corresponde ao devido ao executante, outros bens podem ser arrestados pela Justiça ou é feito um acordo entre as partes.