F�rum analisa as mudan�as no Direito e no Processo Civil

O que tem de novidade no Direito e no Processo Civil? Quais as vantagens que isso traz para o meio jurídico e o cidadão? Quais os instrumentos que favorecem a celeridade do Direito e a maior efetividade do processo? Segundo o juiz e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Gustavo Souza Lima, as mudanças no Direito Civil e no Processo Civil, já em vigor, dotaram a Justiça e o cidadão de técnicas e mecanismos muito mais eficientes e aprimorados para assegurar efetividade às decisões jurídicas no menor tempo possível. Ele e mais 13 palestrantes estão, desde ontem, empenhados em subsidiar discussões sobre essas mudanças e oferecer respostas aos participantes do I Fórum Alagoano de Direito Civil e Processo Civil, promovido pelo Centro Preparatório para a Carreira Jurídica nas dependências do prédio da Justiça Federal, em Maceió. Como exemplo dos recursos que deram ao novo Processo Civil mais celeridade, Gustavo Souza cita o caso de um paciente com obesidade mórbida, que precisava de uma cirurgia no estômago. O plano de saúde se negava, considerando que a cirurgia era estética (para emagrecimento) e ele conseguiu provar que a sua vida corria perigo. O Juiz - o próprio Gustavo - determinou imediatamente a cirurgia e estabeleceu multas de R$ 5 mil/dia por descumprimento. Já o novo Direito Civil, segundo ele, reconhece a vulnerabilidade nas relações sociais e trata da questão da onerosidade excessiva, entre outros avanços. O caso de um financiamento em dólar é um bom exemplo para o momento. A moeda disparou e um juiz teria como estabelecer o equilíbrio entre a realidade dos envolvidos, sem onerar excessivamente nenhuma das partes. Na sua opinião, o Direito Civil vem reforçar as relações já existentes no Código de Defesa do Consumidor. O fórum vai até sábado.