C�digo de �tica M�dica � repaginado

Já está em vigência o novo Código de Ética Médica, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina. O lançamento aqui no Estado aconteceu na última segunda-feira, 10, em solenidade realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal). Após mais de 20 anos da última revisão, o CEM foi atualizado ao longo de dois anos de trabalho e análise de 2.575 sugestões apresentadas por profissionais, especialistas e instituições. No novo texto há várias mudanças, a começar pelo novo símbolo do documento. Agora, o deus romano Janus, que simboliza os portais, os começos e fins, ilustra a capa da ?bíblia? que materializa a norma de conduta do médico brasileiro. Mudanças também favorecem pacientes O ouvidor do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, Humberto Belmino, ressalta que o novo texto do Código de Ética Médica propõe uma reflexão sobre as decisões que o profissional tem a tomar diante das necessidades do paciente, sem contudo negar a este o direito de opinar sobre o tratamento a que está sendo ou será submetido. ?Não há uma nova ética, esta é permanente. As mudanças no Código foram feitas para responder a questionamentos do médico e da população que ali não estavam contemplados? - acrescenta o ouvidor do Cremal. Ele cita, por exemplo, os casos de reprodução assistida, transplantes de órgãos, eutanásia e manipulação genética que também estão definidas no novo CEM. CEM reforça deveres dos profissionais O artigo 37 do novo Código de Ética Médica traz uma proibição para o médico que deve também ser respeitada pelo usuário de seus serviços. O texto deixa claro que o profissional não pode prescrever tratamento ou qualquer procedimento sem examinar o paciente. A excessão é a urgência ou emergência, mas essa impossibilidade terá que ser comprovada. Assim, aquele atestado ou receita médica que se costuma pedir ao profissional de medicina encontra no Código de Ética da categoria um sério obstáculo. O novo texto foi disponibilizado pelo Cremal a todos os profissionais e a órgãos e instituições que têm relação direta com o exercício da medicina.