Libera��o de hipoteca deve sair em 60 dias

Os 4.763 mutuários do Ipaseal que aguardam a liberação de hipotecas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) deverão estar recebendo esse documento num prazo máximo de 60 dias, segundo informações do consultor do Estado junto ao Tesouro Nacional, Alexandre Ferro. Ele justifica a morosidade dessa transação pelo acúmulo de processos de todo o País, totalizando cerca de 1 milhão e 800 mil imóveis em situação similar, que foram beneficiados pela Lei 10.150, garantindo a liquidação dos imóveis adquiridos até dezembro de 1987, para os mutuários em dia com suas prestações. “No caso de Alagoas, a questão está bem adiantada, inclusive porque havia um débito de R$ 1,2 milhão equivalente à diferença de aumentos de prestações que não foram repassadas ao SFH, dos imóveis contratados através do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), pago pelo governo de Alagoas, no dia 30 de julho”, diz Alexandre. Esse débito refere-se ao período em que os servidores públicos, proprietários de imóveis, não tiveram aumentos de salários e a prestação ficou congelada, em administrações anteriores. Foram cerca de 10 anos nessa situação, cujos recursos tiveram que ser repassados à Caixa Econômica Federal. No governo atual, esses valores foram repassados sem atrasos. Essa etapa já garante que os imóveis são dos seus respectivos proprietários, diante do cartório. Mas segundo esclarecimentos de Alexandre Ferro, a transferência definitiva da escritura, depende, porém, da liberação da caução do Tesouro Nacional junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme prevê o contrato para esse tipo de imóvel.