Embaixadora da Espanha pode ignorar Moraes sem consequências legais

Homem culto e orador respeitado, o general e deputado gaúcho Flores da Cunha discursava na Câmara quando o deputado Teixeira Coelho resolveu corrigi-lo por iniciar uma frase com pronome oblíquo.

A resposta de Flores entrou para a história:

— O senhor não tem muita autoridade para me corrigir, pois, para ser coerente, o seu próprio nome deveria ser “Cheira-te Coelho”.

Se embaixadora ignorar Moraes, nada acontecerá

Mesmo que cometa crime grave, um embaixador não pode ser processado ou julgado pelo país onde atua. Por isso, caso queira, a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, pode ignorar a intimação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que exige explicações “em cinco dias” sobre a decisão soberana da Justiça espanhola, que negou a extradição do jornalista exilado Oswaldo Eustáquio. A imunidade é garantida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Nada poderá ser feito

A Convenção, da qual o Brasil é signatário, concede imunidade absoluta aos embaixadores. Moraes não pode adotar nenhuma medida contra a diplomata espanhola.

Mesmo em caso de crime

Ainda que a embaixadora cometesse crime grave, não poderia ser processada ou julgada pelo Estado anfitrião, devido à imunidade.

Sem intimação judicial

O Brasil, como signatário da Convenção de Viena, não pode citar, intimar, processar ou prender diplomatas estrangeiros, salvo em caso de renúncia expressa da imunidade.

Nem interpelação

O chamado “Estado receptor” não pode sequer interpelar judicialmente o diplomata.

Bahia lidera os focos de queimadas em abril

A Bahia concentra o maior número de focos de queimadas no Brasil até a metade de abril: 193 ocorrências, o que representa 26% do total nacional. Os dados são do sistema Prodes/Deter, monitoramento via satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No total, foram 743 focos de queimadas registrados até o dia 15 deste mês. Em 2024, foram 278.279 focos em todo o território nacional.

Total em 2025

Neste ano, até 15 de abril, já foram registrados mais de 8 mil focos de queimadas em todas as regiões, sendo o Mato Grosso o segundo estado com mais registros (12,8%).

Quase metade

Somente nos primeiros 15 dias de abril, o Mato Grosso contabilizou 104 focos, o equivalente a 14% do total.

Pior abril desde 2020

Abril de 2024 já é o pior para o mês desde 2020, com 2.613 focos de queimadas. Mais da metade ocorreram no Mato Grosso e em Roraima.

Poder demais

A democracia brasileira sofreu sérios abalos nas últimas décadas, e boa parte da responsabilidade é atribuída à corrupção política, segundo a revista The Economist. Mas a publicação também aponta o “excesso de poder” exercido pelos juízes no País.

Colapso e destruição

A hashtag “Lula Desgraça e Destruição” entrou nos assuntos mais comentados na rede “X”, em alusão à previsão de que, em 2027, o sucessor do atual presidente enfrentará severa escassez de recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, devido à gastança descontrolada do governo.

Amam odiar

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) viajou aos EUA e se submeteu à burocracia do país, mesmo sendo identificada como homem em registros — o que não impediu sua participação. A esquerda, porém, segue criticando os EUA com frequência.

Para Jordy, reféns

Ao comentar as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — que chegam a mais de 17 anos —, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que essas pessoas são “reféns”, destacando que, no Brasil, a pena para estupradores não passa de 15 anos.

“Não é um país sério”

Durante encontro entre jornalistas e diplomatas em Brasília, nesta quarta-feira (17), um diplomata francês, admirador do Brasil, lamentou: “Adoraríamos desmentir Charles de Gaulle, mas não dá.” Referia-se à famosa frase do presidente francês: “O Brasil não é um país sério.”

Otimismo na tragédia

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o governo Lula é uma tragédia. “Bolsonaro terá muito trabalho quando vencer em 2026. Mas vamos limpar a bagunça deixada por Lula”, declarou.

Escuridão continua

Apesar de os impasses em torno do Orçamento e das emendas parlamentares terem sido superados, o Portal da Transparência ainda não registra nenhum centavo pago pelo governo em 2025.

Alô, Transparência

O Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada do Tesouro Nacional aponta quase R$2,2 bilhões empenhados em emendas neste ano.

Pensando bem…

…xerife, promotor, vítima, juiz, agência reguladora e, agora, chanceler.