STF trava avanços da CPMI

PODER SEM PUDOR: Questão de memória

Na campanha presidencial de 1960, Jânio Quadros, dono de memória prodigiosa, seguia com rigor uma espécie de script, que incluía gestos teatrais. Repetia o mesmo discurso em cada cidade. Milton Campos, o vice, ao contrário, abordava temas diferentes. Certa noite, Jânio observou: “Dr. Milton, que maravilha. Um discurso para cada comício! Que cultura!”. “Não é cultura”, respondeu Campos, gentil, “é incapacidade de memorizar”.

STF tem histórico de dificultar investigação da CPMI

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua emitindo sinais de que vive tempos muito estranhos, como diz o ministro aposentado Marco Aurélio. Após o ministro Edson Fachin arquivar a alegação de suspeição de Dias Toffoli, mandando para a cesta o relatório de mais de duzentas páginas da Polícia Federal sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, coube a Cristiano Zanin permitir bico calado para mais um suspeito. É ao menos a 29ª decisão do STF criando dificuldades para a CPMI do INSS.

Eles têm a força

O STF concedeu várias vezes o “direito” de investigados e suspeitos, como Daniel Vorcaro, de ignorar a convocação da CPMI. Haja poder.

Vai, mas não fala

Quando obrigou investigados a comparecer à CPMI, o STF associou a medida à pegadinha que lhes concede o direito de permanecer em silêncio.

Vida difícil da CPMI

Toffoli vetou o acesso aos sigilos de Vorcaro à própria CPMI do INSS, que os quebrou, reforçando o papel da Corte de criar dificuldades.

Transparência saudável

Muda tudo a decisão do novo relator, ministro André Mendonça, de dar acesso aos sigilos à CPMI. Na prática, põe fim ao sigilo da investigação.

Queda das tarifas de Trump não ajuda Eduardo

Especialistas confirmaram à Coluna que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro não será beneficiado pela decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar tarifas aplicadas por Donald Trump contra o Brasil (e outros países). “A ação [no STF] verifica se houve violência ou grave ameaça com a finalidade de interferir em processo judicial”, explica o criminalista Berlinque Cantelmo. “Mudança no cenário político ou econômico não desfaz automaticamente a conduta” que consta na acusação, esclarece.

Pode ter reflexos

Cantelmo avalia, entretanto, que o fim do tarifaço pode ter reflexos na análise da gravidade da acusação de grave ameaça.

Cerne da ação

“A linha divisória entre retórica política dura e ameaça juridicamente relevante é um dos pontos centrais” do julgamento, avalia Cantelmo.

Só possibilidades

Para o advogado Newton Lins, o fim das tarifas “abre espaço para possibilidades jurídicas antes não aventadas” e pode influenciar o caso.

Lobo mau

Após as movimentações recentes, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) concluiu, na sessão da CPMI do INSS: “Quem tem medo do Master é o PT; o Lula e esse governo que está afundado até a lama”.

Só corporativos

Os gastos do governo Lula (PT) apenas com cartões de pagamento, os famosos cartões corporativos, atingiram o maior nível da História em 2025: R$ 94,3 milhões. Quase tudo protegido por sigilo.

Voltou a crescer

As despesas do governo Lula (PT) com o programa Bolsa Família voltaram a crescer em 2026 e novamente superaram a marca de R$ 13 bilhões por mês. Em dezembro de 2025 foram R$ 12,7 bilhões.

Gastos paulistanos

Janaína Paschoal (PP) e Amanda Vettorazzo (União) são as vereadoras que menos gastaram a verba de gabinete na Câmara de São Paulo em 2025: R$ 56,7 mil e R$ 110,8 mil. Na outra ponta, três torraram o teto de R$ 416,5 mil: Silvinho Leite (União), Senival Moura (PT) e Isac Félix (PL).

Masters

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) reagiu à decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de arquivar a ação de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master: “Eles não vão desistir de se blindar”.

Boa ideia

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresenta nesta terça-feira (24) Proposta de Emenda à Constituição para fixar teto de 1% para o IPVA e estabelecer limites constitucionais para gastos com publicidade.

Memória-cofre

A última vez em que uma CPI usou sala-cofre foi durante a investigação sobre o 8/jan, quando documentos sigilosos (inclusive do STF, Abin e Coaf) ficaram guardados para análise presencial, sem cópias permitidas.

Quase dois governos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) demorou sete anos para pedir o arquivamento do inquérito das fake news no STF, um dos mais longos da História, instaurado no terceiro mês do governo Bolsonaro.

Pensando bem...

...inquérito não é órgão público.