Decisão de Mendonça sobre CPMI do INSS testa limites entre STF e Congresso

A liberdade sendo, dia após dia, cerceada”

PODER SEM PUDOR: Assinatura que vale

José Maria Alkmim, quando secretário de Educação de Israel Pinheiro, em Minas Gerais, nomeou uma jovem para um importante departamento. A pedido dela, assinou uma portaria que gerou problemas políticos. Ao tentar rever a decisão, ouviu:

— Com relação a isto, eu permaneço absolutamente irredutível.

Alkmim respondeu, com doçura:

— Olhe bem, minha jovem: a senhora pode ser intransigente com a sua assinatura. Com a minha, não.

STF terá de optar entre Alcolumbre e a coerência

Ao solicitar o referendo dos colegas sobre a decisão que prorrogou a CPMI do INSS, o ministro André Mendonça acabou aplicando, ainda que involuntariamente, um “xeque-mate” no xadrez político em que se transformou o Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria tem interesse em neutralizar o Congresso como instância investigadora e nenhum interesse em contrariar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, única autoridade com a prerrogativa de decidir sobre a abertura de processos de impeachment de ministros do próprio STF.

Serviços prestados

Na pressão contra Mendonça, aliados lembram os serviços prestados por Alcolumbre como “engavetador-geral” de pedidos de impeachment.

Como o diabo da cruz

Alcolumbre quer o fim da CPMI que investiga seu ex-chefe de gabinete, acusado de receber R$3 milhões do esquema que lesou aposentados.

E o precedente?

A maioria não quer a CPMI, mas, para isso, terá de ignorar o próprio precedente: o STF apoiou a liminar de Luís Roberto Barroso que criou a CPI da Covid.

Aos amigos, tudo

O STF já mudou de entendimento por razões políticas, como no caso da prisão após condenação em segunda instância e nas decisões que anularam condenações da Lava Jato.

Projeto da licença-paternidade oculta ‘cavalo de troia’

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2026, aprovado a toque de caixa pelo Senado esta semana, foi apresentado como iniciativa para “garantir a licença-paternidade”, mas, na prática, serve principalmente para conceder benefícios fiscais às áreas de livre comércio da região Norte, incluindo Macapá e Santana (AP), estado do autor do projeto e líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT), além de reduto político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

Vapt-vupt

O projeto foi apresentado na terça-feira (24) e aprovado já na quarta (25) no plenário do Senado.

Noves fora

Na prática, suspende regras fiscais aprovadas em 2025, como a exigência de estudo prévio para concessão de benefícios fiscais.

Jabuticaba

Também inclui incentivo ao setor de reciclagem. A licença-paternidade aparece em apenas um dos artigos. O texto segue para a Câmara.

Torta de climão

O PSD planejava oficializar Ronaldo Caiado como candidato ao Planalto e dominar o noticiário, mas foi surpreendido pelo governador gaúcho Eduardo Leite, que, em reunião com a cúpula do partido, insistiu em permanecer na disputa.

Bazucando o pé

Flávio Bolsonaro avalizou a destituição do prefeito de Maceió, JHC, do comando do PL. Além de ter garantido a única derrota de Lula em uma capital nordestina, JHC era considerado favorito contra o grupo dos Calheiros, que agora comemoram a crise no partido.

Gaspar no PL

O PL de Alagoas tem novo presidente: o deputado Alfredo Gaspar, que ganhou projeção nacional como relator da CPMI do INSS. Ele deixa o União Brasil e passa a integrar o PL.

Alento

Marcel van Hattem (Novo-RS) comemorou a sanção da lei antifacção com emenda que proíbe o voto de presos provisórios. “Um motivo para comemorar: bandidos não vão mais decidir as eleições”, disse.

Só protelação

A pré-candidatura de Cláudio Castro ao Senado incomoda nomes do PL que também disputam a vaga. Avaliam que eventual condenação no TSE pode inviabilizar seu mandato.

Sabotador

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a não prorrogação da CPMI do INSS por Davi Alcolumbre configura “sabotagem” motivada por conflito de interesses.

Dedos e anéis

Sem candidato próprio ao governo de Minas Gerais, o PT tenta ao menos garantir uma vaga ao Senado em eventual aliança com MDB ou PSB. A preferida é Marília Campos, prefeita de Contagem (MG).

Olhar de fora

Sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o advogado da Trump Media nos EUA, Martin De Luca, avaliou que o ministro do STF Alexandre de Moraes “percebeu para onde as coisas estão caminhando e não quer ser responsabilizado caso aconteça algo” com o ex-presidente.