O acesso das igrejas ao poder público está sendo aberto em Alagoas graças à atuação do Fórum Eclesiástico, em atividade desde 2015 após diversos problemas envolvendo igrejas com o poder público de Maceió. No último encontro, em 11 de dezembro, estiveram presentes alguns técnicos vindos de Brasília para conhecer entidades sociais de igrejas locais e orientar seus líderes sobre parcerias com a União.

O coordenador do Fórum, Alan Balbino, reconhece que as entidades eclesiásticas avançaram na relação com os órgãos públicos, mas ainda estão perdendo oportunidades por falta de conhecimento. Como exemplo, citou algumas dicas do autor da obra “Cartilha Igreja Legal” mostrando como é possível a parceria das igrejas com os poderes constituídos.

Em artigo publicado em O Jornal Batista da CBB, o contador Jonatas Nascimento, autor da revista, diz que as igrejas sempre tiveram o seu braço social estendido para as camadas menos favorecidas, mas hoje elas têm o reconhecimento do poder estatal, inclusive, com a possibilidade de repasse de verbas através da celebração de parcerias.

“As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público fazem jus aos benefícios da lei que ficou conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Trocando em miúdos, isso significa que as igrejas, desde que prevejam em seus estatutos atividades secundárias nas áreas de saúde, educação e assistência social, poderão celebrar termos de fomento ou acordos de cooperação com Municípios, Estados, Distrito Federal ou com a União”, afirma o contador em seu artigo intitulado ‘A igreja e o seu braço social’.

Jonatas Nascimento reside no Rio de Janeiro e se identifica como cooperador do Reino de Deus. As igrejas, segundo ele, continuarão focadas na sua missão precípua, que se resume na sigla Pesca, a saber: Proclamação da Palavra, Evangelização, Serviço, Comunhão e Adoração. Mas pode fazer isto fortalecendo ao mesmo tempo seu braço social.

A recomendação do contador, segundo Balbino, é que as organizações religiosas, ainda que não pretendam ampliar suas atividades em curto prazo, promovam a adequação imediata dos seus estatutos à lei que as possibilitam habilitarem-se para desempenhar com muito mais recursos humanos e financeiros a sua vocação social.

“Para que tudo isso seja possível, é importante que a contabilidade dessas organizações estejam regulares e que elas obtenham, junto ao poder público municipal ou estadual, a sua inscrição no Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social para ter acesso a parcerias nas três esferas governamentais”, concluiu Balbino.