Coluna Religião
PROJETO VISA AO PERDÃO DE DÍVIDAS DO IPTU PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS
Sendo aceito, projeto será submetido a duas votações em Plenário, antes de seguir para sanção do prefeito JHC
Os locatários de bens imóveis utilizados como templos de instituições religiosas estão imunes da tributação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O benefício, antes concedido às instituições religiosas e entidades sociais que tivessem templo próprio, foi assegurado pela Emenda Constitucional n° 116, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 17 de fevereiro deste ano.
Com a promulgação da Emenda pela Câmara dos Deputados e o Senado, o vereador Alan Balbino, da Câmara Municipal de Maceió, busca ampliar o benefício anistiando toda a dívida antiga de IPTU dos templos religiosos alugados. O projeto pede imunidade retroativa dos débitos existentes até 16 de fevereiro, um dia antes da promulgação da Emenda Constitucional.
O Projeto de Lei de Balbino tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Sendo aceito, será submetido a duas votações em Plenário, antes de seguir para sanção do prefeito JHC.
Confiante e empenhado na sua viabilização, Balbino afirma seu compromisso de seguir defendendo e acreditando nas instituições religiosas e entidades sociais de Alagoas. “Essas instituições são as maiores produtoras de saúde social, colaborando diretamente nesse equilíbrio tão importante e resgatando princípios”, enfatizou Balbino, cujo trabalho como legislador por Maceió é reconhecido por lideranças eclesiásticas da capital, entre elas o secretário executivo da Convenção Batista Alagoana, pastor Djalma Inoue, que o parabeniza por tal projeto.