Franquias dos Correios fecham as portas

Até o próximo dia 10 de novembro, Alagoas vai perder 12 postos de serviços autorizados dos Correios. É o prazo que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) tem, por decisão judicial, para encerrar todos os contratos das atuais franquias. A partir dessa data, o funcionamento dessas agências franqueadas só poderá acontecer mediante licitação, que está em andamento. Atualmente, segundo a assessoria dos Correios, existem no Brasil 1.410 franquias instaladas. A ECT está licitando 1.424, e até agora menos de 200 processos foram concluídos de forma satisfatória, com o contrato assinado e, portanto, com autorização legal aos novos franqueados de promover as adaptações exigidas por lei, para entrar em operação no prazo previsto. Empresários reclamam da redução dos ganhos Com as mudanças nas regras das franquias, contidas em editais e decretos, muita gente não considerou mais vantajoso permanecer no ramo. ?Houve redução dos ganhos, tanto pela tabela de remuneração dos serviços, quanto pela restrição de serviços. O investimento após a licitação é alto, e muita gente perdeu o estímulo e desistiu. O resultado é esse grande número de franquias que serão fechadas e, certamente, o grande prejuízo para a população, no que se refere aos serviços postais?, argumenta o presidente da Associação Brasileira das Franquias Postais em Alagoas (Abrapost-AL), Michel Le Campion. Ele é um dos poucos que topou permanecer, e ganhou a licitação do ponto que administra há mais de uma década. ?Começou com meus pais, e passou para mim. Aqui está, praticamente, toda a minha vida profissional. Quando começamos, na década de 90, havia uma demanda nos Correios, e a maneira que eles encontraram de resolvê-la foi por meio das franquias. Não foi culpa dos franqueados se na época não houve licitação?, diz ele. Licitação também é contestada na Justiça Federal A falta de interesse de muitas das franquias atuais em permanecer na rede, nas condições que se impõem, é parte de um grande problema que tem ganhado inúmeros capítulos, preenchidos, também, com processos de impugnação dos procedimentos licitatórios, abertos em dezembro do ano passado. Mais de 75% das licitações estão suspensas por liminares da Justiça. Marco Aurélio, advogado da Abrapost, reforça que a associação concorda com a licitação, como forma mais adequada para a escolha da nova rede franqueada do país, mas deixa claro que a entidade não compactua com vícios ou eventuais irregularidades. Correios podem perder receita sem as franquias A probabilidade de colapso nos serviços postais não é a única projeção perigosa que a Abrapost percebe, enquanto não for concluído o processo de licitação para as novas franquias. O advogado Marco Aurélio alerta, também, para a possibilidade iminente de perda de receita. ?Os franqueados estão preparados para atender com diferencial alguns clientes. E eles podem buscar alternativas em outros meios. Isso seria perda de receita. Vale lembrar, mais uma vez, que a rede franqueada responde por mais de 40% da receita bruta dos Correios. E observe que elas não são nem 15% da sua rede operacional?, diz Aurélio. Das mais de 12 mil lojas dos Correios espalhadas pelo país, cerca de 1,4 mil são franquias. Juntas, elas empregam cerca de 20 mil pessoas. ?O atual impasse, inequivocamente, prejudicará não só os atuais 50 mil operadores do serviço postal brasileiro (entre empresários e empregados, diretos e indiretos), mas também, e em especial, a própria Empresa de Correios e Telégrafos e a nação brasileira?, diz Marco Aurélio. ECT já articula um plano de contingência Por meio de release distribuído pela assessoria de comunicação, os Correios informam que a estatal está confiante de que a recente aprovação do edital, do novo contrato de franquia postal e de todos os procedimentos licitatórios já realizados, pelo Tribunal de Contas de União (TCU) irá contribuir para a derrubada do restante das liminares responsáveis pela suspensão de licitações em todo o Brasil. Diz ainda que, caso seja necessário e com o objetivo de minimizar possíveis efeitos do encerramento dos contratos das atuais franquias, por determinação legal e judicial, os Correios já iniciaram as ações para aplicação do plano de contingência da rede de atendimento, que consiste em: ?criar condições para manutenção satisfatória do atendimento dos serviços postais; manter satisfatoriamente, para os cidadãos em geral, a acessibilidade e a comodidade do atendimento dos serviços postais; assegurar o cumprimento dos acordos comerciais; resguardar a imagem institucional da ECT; preservar as receitas da empresa; e assegurar a utilização racional dos recursos?. Impasse atrai as multinacionais | KARLA MENDES - Agência Estado Brasília, DF ? As multinacionais estão de olho no mercado dos Correios. A indefinição sobre a licitação das agências franqueadas deixa à mercê das empresas estrangeiras que operam no Brasil o mercado milionário dos serviços que a estatal não detém o monopólio, a exemplo do envio de mala direta e de encomendas. Levantamento a que a reportagem teve acesso revela que, em outubro de 2009, por exemplo, as franquias responderam por 95,5% da receita do serviço de marketing direto (mala direta) dos Correios, ou R$ 6,95 milhões, ao passo que as lojas próprias só representaram 4,5% ou R$ 323,83 mil. Nos serviços de encomendas, as franquias têm peso de 75,8% (R$ 37,24 milhões) e as próprias 18,4% (R$ 9,01 milhões).