Postos fecham as portas em Macei�

Os números não poderiam estar melhores para o segmento. No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), nas concessionárias, nas lojas de revenda de carros usados, nas estatísticas das estradas, não há como contestar: a quantidade de veículos circulando em Alagoas cresce a cada dia, e com ela, a venda de combustíveis. Com isso, houve também uma grande proliferação de postos de revenda de gasolina, álcool anidro, diesel e gás natural veicular (GNV). No início dessa década, foi registrado um boom desse tipo de empreendimento, sobretudo na capital. Mas como se estivessem na contramão da própria história, tem chamado a atenção o número de postos de revenda de combustíveis fechados em Maceió, nos últimos meses. Só na Avenida Fernandes Lima, a mais movimentada da cidade, contamos três, entre a Praça do Centenário e o Quartel do Exército, todos muito bem localizados e com uma clientela consolidada. O Posto Palmeira, em frente ao Tribunal de Contas, está desativado há cerca de cinco meses. A informação no local é de que ele foi vendido, passou por reforma e está aguardando a tramitação burocrática para reabrir, o que deve ocorrer até o final do ano. Concorrência e dívidas pressionam empresários O recado de parada estratégica para reformas ou mudança de administração está na fachada da maioria dos estabelecimentos fechados. Nos locais, as notícias são sempre de que foram vendidos ou arrendados, mas ninguém fala dos motivos que levaram os antigos donos a desistirem do negócio. O que de fato está ocorrendo, nem o sindicato da categoria sabe explicar ao certo. ?Tem muito posto em Maceió. Cerca de 140. Com o crescimento de consumo, houve uma explosão desses empreendimentos, nos últimos seis ou oito anos, como oportunidade de negócio. Em alguns lugares eles se tornaram inviáveis, devido à grande proximidade entre um e outro?, diz o presidente do Sindicombustíveis, empresário Carlos Henrique Toledo. Segundo ele, muitas vezes os alvarás foram concedidos pelos órgãos competentes, sem a observância da legislação, que determina, por exemplo, que a distância entre dois postos não pode ser inferior a 250 metros. Postos precisam se adequar às normas ambientais Hipóteses não faltam para justificar o fechamento de alguns postos, e nesse rol entram também as muitas exigências de mercado que, para alguns, geraram dificuldades insustentáveis. A cobrança do cumprimento de normas ambientais e de segurança, por exemplo, tornou-se mais rigorosa, exigindo desses estabelecimentos adaptações onerosas. E as normas da Agência Nacional de Petróleo, também. Até poucos anos atrás, a licença ambiental para esse tipo de atividade não atendia às exigências legais, embora elas existissem e fossem tão rígidas que inviabilizavam o seu cumprimento. ?Até pouco tempo, apenas 2% dos postos de Maceió tinham licença ambiental. Ninguém tinha condições de atender a todas as exigências normativas?, diz Carlos Henrique Toledo, presidente do Sindicombustíveis /AL, colocando a culpa no modelo de Plano de Contingência, cujas exigências, segundo ele, eram inviáveis. Prazo para mudança acaba este ano Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2008, entre o IMA e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, perante a promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, os postos de combustível de Alagoas têm até o final deste ano para adequação técnica visando o cumprimento de regras estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) e do próprio IMA. Isso inclui a adequação de equipamentos, inclusive a substituição dos reservatórios de combustível pelos modelos estabelecidos na Resolução Conama 273/2000, com parede dupla ou jaquetado, e a disposição de equipamentos periféricos, como câmaras de monitoramento e de descarga e válvula anti-transbordamento.