Cons�rcio passa a ter status de contribuinte

Brasília, DF ? Os consórcios de empresas terão agora ?status? de contribuinte para o Fisco. A Receita Federal vai receber diretamente dos consórcios o pagamento de impostos e outras obrigações tributárias decorrentes do negócio para o qual foi formado. Por outro lado, os fiscais da Receita também poderão cobrar na Justiça das empresas que integram o consórcio tributos não pagos ou sonegados. As medidas valem para qualquer tipo de consórcio. Para a Receita Federal, as mudanças na legislação são desburocratizantes, simplificadoras e devem estimular a formação de novos consórcios para a execução de obras ou exploração de minerais. Até agora, as empresas tinham que pagar individualmente os tributos referentes aos negócios feitos para o empreendimento do consórcio, o que aumentava os custos de administração.