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Nº 5900
Economia

Governo cria incentivos para produ��o de �lcool

Brasília - O governo instituiu um conjunto de medidas de apoio à produção e comercialização do álcool combustível. Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União permite ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criar instrumentos

Por | Edição do dia 03/09/2002 - Matéria atualizada em 03/09/2002 às 00h00

Brasília - O governo instituiu um conjunto de medidas de apoio à produção e comercialização do álcool combustível. Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União permite ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criar instrumentos de política de crédito para o álcool combustível, desde que com a prévia aprovação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima). Entre eles, o financiamento da estocagem e o lançamento de contratos de opção de venda e do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). “Essas medidas criam as condições para que o governo federal possa desenvolver uma política de médio e longo prazos para o álcool combustível”, diz o diretor do Departamento do Açúcar e do Álcool do Mapa, Ângelo Bressan. “Para o consumidor, isso é uma garantia de que não faltará o produto no País.” O Decreto nº 4.353, de 30 de agosto deste ano, também possibilita ao Mapa a compra e venda de álcool, a equalização de custos de produção da matéria-prima e o financiamento voltado para a aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR). Para implementar alguma das seis linhas de crédito previstas no decreto, o Cima deverá propor a sua regulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com Bressan, os recursos para a execução desses mecanismos sairão da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que hoje conta com receita anual prevista de R$ 7,25 bilhões. Desse total, R$ 500 milhões deverão ser destinados neste ano ao financiamento da estocagem do produto, com juros de 9,5% ao ano. Acordo O presidente Fernando Henrique Cardoso e o chanceler da Alemanha, Gerhard Schroeder, assinaram ontem declaração, durante encontro na Cúpula Mundial Sobre De-senvolvimento Sustentável (Rio+10), na qual criam uma força-tarefa bilateral para examinar detalhes da concessão de subsídios por aquele país à produção de carros a álcool no Brasil. Em contrapartida, a Alemanha ganha o direito de descontar sua cota de redução de gases poluentes ao financiar o projeto de uma país em desenvolvimento. A medida, chamada de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto tem como objetivo garantir a redução da emissão de gases poluentes de países mais pobres. Segundo o presidente, os dois países têm prazo de 90 dias para chegar a uma decisão sobre o acordo.

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