Setor produtivo � contra nova CPMF

A possibilidade, ainda que remota, de a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ser reeditada pelo futuro governo, já causou rebuliço e manifestações de indignação em diversos segmentos da sociedade, sobretudo no setor produtivo. Em Alagoas, em Brasília, em São Paulo ou em Minas Gerais, não faltaram declarações contrárias de representantes de entidades como Federação de Comércio, Confederação da Indústria, Dirigentes Lojistas e outros setores, desde que a presidente eleita, Dilma Rousseff, admitiu, em uma das suas primeiras entrevistas após a eleição, a possibilidade de reeditar a taxação compulsória das movimentações financeiras para gerar recursos para a saúde. Na verdade, essa discussão não é de agora. Desde que foi extinta a CPMF, que vigorou até o exercício de 2007, o presidente Lula tem lamentado, em diversas ocasiões, a perda que isso representou para a saúde, e até chegou a colocar na agenda com os governadores, a articulação do retorno do tributo, com uma nova roupagem, que seria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Recentemente, após a eleição de Dilma, ele voltou a defender a criação de um novo mecanismo para gerar recursos para a saúde. Comércio promete se mobilizar contra tributo O sentimento geral de quem se posiciona contra o retorno da CPMF é de que o governo e a classe política deveriam estar discutindo corte de despesas para ter mais recursos disponíveis para aplicar, não só na saúde, como também em setores como educação, segurança pública e infraestrutura. ?A carga tributária brasileira já é bastante pesada. Tanto que mesmo após a extinção da CPMF, a arrecadação do governo continua crescente. Apesar disso, o que vemos é desvio de recursos para fins menos nobres, o caos na saúde, na educação, na segurança pública. O cidadão repassa grande parte do seu ganho para o governo, em forma de impostos, mas tem que pagar, se quiser garantir escola de qualidade e atendimento de saúde digno para a família?, diz Wilton Malta. Ele garante que o setor de comércio vai se mobilizar contra qualquer tentativa do governo em levar essa ideia à frente, e conclama a toda a sociedade a fazer o mesmo: a indústria, a agricultura, a construção civil, os sindicatos. ? Não podemos nem conceber essa discussão. Já precisamos mostrar, desde o início, a nossa indignação?, diz ele. Aumento do IOF ajudou a manter arrecadação em alta O maior impacto da recriação da CPMF, se acontecer, será para quem mais movimenta a conta bancária. E nesse perfil, se enquadra grande parte da massa produtiva do País. Hoje, mais do que na década de 90, quando passou a vigorar a CPMF, (que durou exatos 10 anos - de janeiro 1997 até dezembro de 2007), expressiva maioria da população brasileira movimenta contas no sistema financeiro: aposentados, funcionários públicos, trabalhadores do setor privado, autônomos, mutuários da casa própria, empresários do comércio, da indústria, da construção civil, do turismo. Em todos os negócios, todos eles terão que pagar o tributo. Além disso, segundo cálculos do IBPT, a taxação sobre a movimentação financeira prejudicaria o consumidor, aumentando os custos dos produtos no país, causando um impacto em torno de 1,5% sobre o preço final, em função do efeito cascata, já que ele é cobrado em diversas etapas de produção. ?CPMF só fez bem quando foi extinta? Luciana Caetano da Silva, economista, professora e coordenadora do curso de Economia da Universidade Federal de Alagoas, fala sobre CPMF. Leia a entrevista. *** GAZETA ? Qual foi a importância da CPMF, enquanto existiu, para a saúde? Lucia Caetano ? A CPMF ultrapassou R$ 36 bilhões de arrecadação em 2007, representando 8% da receita arrecadada pela União. Era importante enquanto fonte de receita, mas não era destinada integralmente à saúde. Quando foi extinta, deu mais fôlego à economia e, pouco a pouco, a União havia recuperado essa receita a partir do crescimento de arrecadação de outros tributos, em resposta a essa pequena redução de carga tributária. Em outras palavras, a CPMF fez bem à economia somente quando foi extinta. E o peso que ela exerceu no bolso do contribuinte? O peso no bolso do contribuinte correspondeu, a cada ano, a uma fração proporcional ao volume de renda auferida, multiplicada pelo número de vezes que circulava no sistema financeiro nacional. Quanto mais sua renda circulava, mais você contribuía com a CPMF. As empresas contabilizavam esse tributo de modo a repassá-lo a bens e serviços comercializados. Em outras palavras, o consumidor pagava por meio de dois mecanismos: diretamente, à medida que movimentava sua conta bancária e, indiretamente, à medida que bancava o ônus das empresas ao adquirir seus bens e serviços, onerados por esse tributo.