Decis�o do STF afetar� trabalho de fiscaliza��o

Brasília, DF ? O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, alertou que o trabalho de fiscalização do Fisco será muito afetado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir quebra do sigilo bancário de contribuintes investigados sem a prévia autorização judicial. ?Foi uma decisão desfavorável à Receita que terá grande impacto na fiscalização?, disse Cartaxo, que fez um balanço de quase duas horas da sua gestão à frente do órgão. Cartaxo será substituído no próximo governo pelo atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto. Cartaxo ressaltou que a Receita já havia perdido com o fim da cobrança da CPMF (o imposto sobre o cheque) um importante instrumento de fiscalização, que permitia o cruzamento de dados entre o rendimento declarado pelas empresas e pessoas físicas e a sua movimentação financeira. Para Cartaxo, com a decisão do STF, as fiscalizações da Receita serão mais demoradas. Ele informou que a Receita vai se reunir com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para avaliar o que pode ser feito.