SuperCade ter� redu��o de mais de 1/3 dos processos

Brasília, DF ? Com a aprovação do SuperCade pelo Congresso Nacional, os membros do órgão antitruste poderão ver a quantidade de processos que chegam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se reduzir para pouco mais de um terço do que é hoje. Levantamento preliminar feito a pedido de O Estado apontou que dos últimos 300 casos julgados, apenas 135 passariam pelo crivo dos conselheiros pelos novos critérios. Isso porque, pelo Projeto de Lei (PL) que foi aprovado pelo Senado e precisará voltar para a Câmara em função de emendas, apenas serão avaliadas pelo Conselho fusões e aquisições que contam com uma das empresas com faturamento anual de no mínimo R$ 1 bilhão e a outra com faturamento de pelo menos R$ 40 milhões por ano. Assim, se a Petrobras decidir comprar, hipoteticamente, um carrinho de pipoca, a operação não precisará passar pelo órgão. Pelo critério atual, só uma das companhias precisa ter faturamento anual de R$ 400 milhões e não há valor estipulado de receita para a outra parte.