BA cobrar� ICMS de produtos vendidos pela internet

Salvador, BA ? A partir de 1.º de fevereiro, o governo da Bahia passa a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos vendidos a compradores do Estado pela internet ou por serviços de telemarketing. A decisão foi tomada por um decreto, da Secretaria da Fazenda, que alterou o regulamento do ICMS no Estado e inseriu a modalidade de venda no grupo de antecipação tributária. O montante recolhido será de 10% do valor dos produtos. Até hoje, o ICMS era retido apenas no Estado de origem dos produtos (em geral, na Região Sudeste), o que causou, segundo o governo baiano, prejuízo de mais de R$ 80 milhões em arrecadação apenas no ano passado. Outro motivo alegado pela administração estadual para a nova tributação é a suposta concorrência desleal entre as lojas virtuais e as redes locais de varejo - obrigadas a recolher o imposto. ?Além disso, assim também estimulamos que empresários de outros Estados abram filiais de suas empresas na Bahia?, justifica o diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado, Jorge Gonzaga.