Im�veis: uso da BNTF vai gerar a��es rescis�rias

A definição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo BTNF (Bônus do Tesouro Nacional) como índice de correção para os contratos de financiamento imobiliário no período de abril de 1990, com correção monetária baseada na variação das cadernetas de poupança, pode provocar uma série de ações rescisórias em processos julgados sobre o mesmo tema. A avaliação é do presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Ele compara esta situação com o que já ocorreu com a divergência de entendimentos do STJ com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os expurgos inflacionários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nos dois casos, houve criação de uma orientação para ações em tramitação quando já havia ocorrido o julgamento de milhares de processos com base em entendimento divergente. Com a decisão da semana passada sobre os contratos de mútuo, a Corte Especial mudou a jurisprudência do STJ. A Segunda Seção entendia que o índice de correção das prestações e do saldo devedor desses contratos era o IPC (84,32%). Esse entendimento foi balizador de mais de mil processos julgados pela Terceira e Quarta Turmas. ?E agora, como fica a posição dos processos que já passaram por aqui? Que são inúmeros... É possível entrar com uma ação rescisória? A resposta fica no ar?, diz o ministro.