Frente cobra libera��o do subs�dio da cana

Representantes da “Frente Parlamentar Sucroalcooleira” no Congresso se reuniram ontem com técnicos da Casa Civil para discutir o pagamento da equalização da cana-de-açúcar aos produtores da Região Nordeste. O decreto liberando o recurso - cerca de R$ 400 milhões - foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 12 de julho, mas até agora nenhum produtor conseguiu receber o benefício. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha, que está em Brasília e também participará do encontro, acusa a Procuradoria Regional da Fazenda de Pernambuco e a Petrobras de criarem os obstáculos. De acordo com ele, a Procuradoria não está permitindo o repasse do dinheiro às empresas que recorreram ao Refis, programa do governo federal de refinanciamento de dívidas. “A Procuradoria optou por seqüestrar os recursos como se o Refis não tivesse valor. Esta não é uma atitude sensata, afinal, foi o próprio governo quem estimulou as empresas a aderirem ao programa. Achamos que o que está sub judice deve ter o seu curso normal”, afirma. Estimativas do Sindaçúcar indicam que em Pernambuco 18 empresas estão sendo prejudicadas pela decisão da Procuradoria, mas o fato estaria acontecendo em todo o Nordeste. Petrobras A Petrobras também estaria dificultando a liberação dos recursos da equalização. Cabe a empresa, que era gestora do extinto Parcela de Preço Específico (PPE), liberar a quantia determinada pelo governo federal ao pagamento dos subsídios. “A Petrobras não respeita a lista encaminhada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) com os nomes das empresas que devem ser beneficiadas. Isso somente comprova que nem sempre as determinações do Planalto são observadas por órgãos de escala inferior”, disse Cunha. O deputado federal José Múcio Monteiro Filho (PSDB-PE), fornecedor de cana, ex-dirigente do PFL pernambucano, e que atua junto à “Frente Parlamentar Sucroalcooleira”, no Congresso, informou que os recursos aprovados são bem menores do que havia sido negociado. “Foi fechado um acordo. Esses recursos nasceram sob uma lei específica, votada em plenário. O Ministério da Agricultura fiscalizou as empresas.