Governo prepara “pacote” para salvar el�tricas

Na surdina, o governo está abrindo as portas para uma operação de salvamento das distribuidoras de energia elétrica mergulhadas em dívidas e prejuízos. A conta, mais uma vez, será rateada com o consumidor. O primeiro passo nessa direção, segundo especialistas do setor ouvidos pela reportagem, foi dado pela medida provisória nº 64, assinada no dia 26 de agosto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. ??Essa MP tira poder da agência reguladora do setor e, no extremo, transfere para o Ministério de Minas e Energia a revisão tarifária da energia elétrica?, diz o deputado José Carlos Aleluia (PFL/BA). Essa revisão está prevista nos contratos de concessão e começará no ano que vem, vigorando por cinco anos. ??A definição de tarifas não pode ir para a alçada política; o Congresso deverá barrar isso?, diz Aleluia. Segundo James Correia, professor da Universidade Federal da Bahia e autor do plano de racionamento, essa transferência de poderes, que são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para o ministério, tem por objetivo viabilizar a antecipação da revisão tarifária do setor para este ano. ??Há uma articulação do governo e das distribuidoras para fazer a revisão depois do primeiro turno das eleições. Trata-se de uma grande armação?, alerta Correia. O consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, diz não acreditar que o governo adote qualquer ?medida radical? antes da conclusão do processo eleitoral. ?Mas, após as eleições, ele (governo) terá de fazer alguma coisa, pois as empresas estão afundando?, diz. Na sua opinião, para recuperar o setor elétrico será necessário um pacote de medidas que inclua aumento de tarifa, redução da carga tributária e extensão dos contratos iniciais de fornecimento de energia pelas geradoras. Esses contratos, firmados na época da privatização, serão substituídos por leilões de energia, o que encarecerá o insumo. ?Será preciso um pacote como o Proer ou o Proar para o setor?, acrescenta Pires, referindo-se aos programas de socorro aos bancos e à aviação comercial. Segundo Pires, com a MP o governo poderá implementar tal pacote e, inclusive, mudar as regras estabelecidas na semana passada pela Aneel para a revisão tarifária do setor. ?Se forem aplicadas as regras da Aneel, as distribuidoras quebram ?, diz Pires.