Lei beneficia pequeno produtor rural

Produtores rurais endividados, atolados nos juros da inadimplência com o crédito rural, estão correndo atrás da oportunidade de quitar o débito, proporcionada pela Lei n° 12.249/2010. Na maioria dos casos são pequenos agricultores, homens simples do campo, acostumados às dificuldades, e que um dia foram apresentados e se beneficiaram de uma linha de crédito que parecia a salvação da lavoura. Só que, por algum motivo ou por uma série de fatores adversos, ficaram sem condições de pagar e acabaram se deparando com uma imensa bola de neve que não para de crescer. Editada há um ano, em 10 de janeiro de 2010, a Lei nº 12.249 traz para esses devedores a possibilidade de limpar o nome e recuperar a tranquilidade que afundou numa dívida que para muitos se tornou impagável. O dispositivo prevê o recálculo do saldo devedor, sem os juros da inadimplência, com descontos bem atrativos ? de até 85% ? para a quitação, e até a remissão da dívida, em alguns casos. Crédito rural tem uma das menores taxas de juros O crédito rural é, em grande parte, financiado com recursos do FNE, cujo objetivo é promover o desenvolvimento da agropecuária, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste, que financia investimentos, custeio agrícola e pecuário, inclusive retenção de crias bovinas; beneficiamento e comercialização de produtos agropecuários, visando à implantação, expansão, diversificação e modernização de empreendimentos agropecuários em diversos segmentos. O público alvo do FNE Rural são os produtores rurais, seja pessoa física ou jurídica; associações formalmente constituídas e cooperativas de produtores rurais. Os prazos são fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário. Pelo Pronaf, no BNB, os agricultores assentados pela reforma agrária podem adquirir crédito de até R$ 21.500 (em até 3 operações) para financiar as atividades agropecuárias e não-agropecuárias, com juros de 0,5% ao ano e até 10 anos de prazo para pagar, incluídos os três de carência. E ainda tem 40% de desconto sobre cada parcela paga em dia. Para os agricultores familiares adimplentes, o valor financiado é de até R$ 6 mil, com juro de 1% ao ano. Produtor alagoano eleva procura por financiamento rural O crédito rural é o foco primário das atividades do Banco do Nordeste do Brasil, pioneiro nesse tipo de atendimento, que hoje divide com o Banco do Brasil. Segundo explica Carlos André, as operações oferecidas pelo governo com objetivo de estimular a produção e o desenvolvimento do campo e evitar o êxodo rural, se dividem em categorias que contemplam, desde o produtor de agricultura familiar (a chamada lavoura de subexistência), até os mini, pequenos, médios e grandes produtores. Com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), são financiados projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, com as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Ele pode ser usado para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, contemplando serviços ou a aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura de produção.