Estados fecham novo acordo sobre ICMS

Rio de Janeiro, RJ ? Em reunião entre secretários estaduais da Fazenda realizada ontem, no Rio de Janeiro, 18 estados assinaram um protocolo para alterar a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet e por telemarketing. Pelo documento, o tributo, que é pago no estado de origem do produto passará a ser cobrado também no destino pelos estados signatários. A 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorreu em um hotel em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, afirma que o protocolo tem valor jurídico, já antecipando possíveis ações judiciais de empresas pontocom. ?Esse protocolo, assinado por dois terços dos estados brasileiros, mostra que estamos buscando nosso espaço?, ressaltou ele.