Setor de minera��o reclama de cobran�a abusiva de royalties

Brasília, DF ? A disputa bilionária travada entre a Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por conta do pagamento da compensação financeira pela exploração de minério de ferro, é apenas o lado mais visível de um problema enfrentado por todo o setor de mineração. Interpretações díspares da lei e cobranças abusivas afetam até mesmo empresas que trabalham com argila, água mineral e calcário. Uma das principais reclamações feitas por associações empresariais, ouvidas pela reportagem, foi a decisão do DNPM de alterar a fórmula de cálculo da compensação e aplicar a nova regra retroativamente para o período de 1991 a 1999. A alteração foi anunciada em 2000, mas o órgão, ligado ao Ministério de Minas e Energia, não fez nenhuma notificação durante quase uma década. No final de 2009, diante do risco de decadência da cobrança, o DNPM publicou uma ?lista de devedores?, sem aviso prévio de cobrança.